Governador Agnelo Queiroz nomeia 973 novos profissionais para reforçar o atendimento em escolas e unidades de Saúde 18.05.2012

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, nomeou 973 novos profissionais para as áreas de Educação e Saúde. Para a Educação, são 305 professores e 33 servidores da carreira de assistência. Na Saúde, o GDF fará a nomeação de 635 concursados e convocará ainda 594 profissionais em caráter temporário. A medida faz parte da política da atual gestão de valorizar os profissionais da Administração Pública, reforçar os quadros funcionais e melhorar o atendimento prestado à população. Todas as nomeações estão na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal.

“Estamos cumprindo os compromissos firmados com essas categorias. Essas contratações só foram possíveis porque apertamos o cinto no primeiro quadrimestre, segurando o crescimento da folha de pagamento e aumentando a arrecadação. Todo o esforço feito se traduz agora em mais profissionais para as áreas prioritárias, Saúde e Educação”, destaca o governador Agnelo Queiroz.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, afirma que as nomeações são resultados diretos da estratégia de planejamento anunciada pelo GDF no começo deste ano. “As avaliações preliminares indicam que as medidas tomadas no início do ano, no sentido de conter as despesas, foram eficazes e conseguimos uma ligeira redução no índice da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conseguimos uma economia de quase R$ 60 milhões no primeiro quadrimestre que fechou em 30 de abril”, explica Wilmar Lacerda.

Na área de Educação, serão contratados profissionais para repor as perdas com aposentadorias, demissões, falecimentos e exonerações. O reforço será tanto para as salas de aula quanto para as atividades administrativas das escolas públicas. “Por isso estamos chamando professores de todas as disciplinas e profissionais da assistência, como técnicos administrativos, secretários escolares, monitores, psicólogos, assistente social e até engenheiro”, detalha o governador.

Os concursados que ingressarão na Rede Pública de Saúde serão lotados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos programas Saúde da Família e Brasil Sorridente. “Com isso, vamos ampliar as equipes para atendimento em 54 leitos de UTI Adulto e 20 de UTI Neonatal; substituir temporários no Hospital de Santa Maria, reforçar o Saúde da Família no Gama e inaugurar com urgência mais uma UPA, a do Recanto das Emas”, destaca Agnelo Queiroz.

Serão convocados médicos, técnicos em higiene dental, enfermeiros, nutricionistas, apoios administrativos, técnicos em laboratório, motoristas, administradores, auxiliares de patologia clínica, técnicos em radiologia e em nutrição, além de fisioterapeutas. Para completar as equipes, haverá contratação temporária de técnicos em enfermagem e médicos, o que terá impacto financeiro previsto em R$ 36,496 milhões este ano, R$ 53,247 milhões em 2013 e outros R$ 53,247 milhões em 2014.

Posse – Com as nomeações dos servidores concursados publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal, os profissionais da Educação e da Saúde terão prazo de até 30 dias para tomar posse e assumir suas funções. Após a efetivação dos concursados terá início a convocação dos profissionais temporários.

Inauguração do 27º Batalhão PMDF do Recanto das Emas 15.05.2012

Foto: Carlos Alberto de Souza

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, inaugurou nesta segunda-feira (14) o novo quartel do 27º Batalhão de Polícia Militar do Recanto das Emas. Durante o evento, o governador assinou decreto que reajusta em R$ 200 mensais o auxílio-alimentação dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros Militar. O benefício subiu de R$ 450 para R$ 650.

“Recanto das Emas cresceu muito e precisava ter um batalhão à altura dos desafios de uma grande cidade”, reforçou o governador. Para ele, a instalação de uma unidade moderna e confortável possibilita um trabalho de qualidade dos homens da PM.

As novas instalações abrigarão um efetivo de 327 homens, que fazem o patrulhamento de 59 quadras residenciais, uma Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e do comércio local, atendendo aproximadamente170 mil habitantes. As obras do local duraram cerca de um ano e meio e custaram aproximadamente R$ 5,4 milhões.

O investimento faz parte da política do GDF de promover melhorias na Segurança Pública. Já foi entregue um Batalhão da PM em Samambaia e o próximo será o de Águas Claras. O governador citou ainda a entrega de 600 viaturas para a PM. “Isso tudo significa melhoria nas condições de trabalho e essas medidas fazem parte das ações que o governo pode oferecer hoje”, completou Agnelo.

Para o comandante da Polícia Militar do DF, Suamy Santana, a instalação do novo Batalhão e o reajuste do auxílio-alimentação da categoria são ações que valorizam o trabalho dos policiais militares. “Um novo batalhão do Recanto das Emas fará toda a diferença para que a sociedade tenha segurança e paz para exercer suas atividades”, ressaltou o comandante.

Principais ocorrências - Em média, são atendidas 125 ocorrências por mês e realizados aproximadamente 2,5 mil deslocamentos para averiguação no Recanto das Emas. Os casos mais comuns são: vias de fato; lei Maria da Penha; perturbação da ordem pública; roubo a transeunte e furto/roubo a comércio. Desde o início do ano, foram apreendidas na região 32 armas de fogo e 37menores infratores.

Participaram do evento os secretários de Segurança, Sandro Avelar; de Administração Pública, Wilmar Lacerda; o secretário-chefe da Casa Militar, Rogério Leão, e os administradores do Riacho Fundo II, Geralda Godinho , de Santa Maria, Neviton Pereira, e do Recanto das Emas, Sebastião Stênio Pinho.

Política de valorização do servidor público 10.05.2012

Foto: Carlos Alberto de Souza

Governador assinou três decretos e protocolo de intenções focados nos benefícios para os servidores do DF

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou nesta quinta-feira um Protocolo de Intenções entre o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Previdência Social e três decretos que vão beneficiar os servidores públicos do DF, além de aprimorar a gestão de dados e estreitar as relações do governo com as organizações sindicais. O GDF conta com 131 mil servidores ativos, 46 mil aposentados e 13 mil pensionistas.

O governador Agnelo Queiroz ressaltou a atenção à saúde do servidor. "Tomaremos medidas para assegurar a saúde do nosso servidor por meio de um programa que inclui prevenção, promoção e vigilância em saúde. E toda essa ação tem um objetivo maior, de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população", enfatizou.
O primeiro decreto institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos, que permitirá, por exemplo, identificar casos de irregularidades, como o acúmulo de cargos públicos.
O segundo regulamenta o Regime Jurídico dos servidores do GDF e vai possibilitar a liberação de servidores para atuação em sindicatos. Já o terceiro decreto institui a Política de Atenção à Saúde do Servidor do DF.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, parabenizou Agnelo Queiroz pela iniciativa. "Esses atos colocam o DF em situação de pioneirismo. Parabenizo o governador por liberar o servidor para a dirigência sindical e por cuidar tão bem de sua saúde", destacou o ministro.
Compartilhamento de dados – A criação do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos é uma conquista para o Governo do Distrito Federal e todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Por meio de sistemas integrados do GDF e do Ministério da Previdência, será possível identificar a contribuição previdenciária de cada servidor para aposentadoria e algumas irregularidades, como o acúmulo de cargos públicos.
O levantamento vai permitir ao GDF requerer junto ao Ministério da Previdência uma compensação previdenciária que hoje soma R$ 550 milhões. Esse recurso é a contribuição paga ao INSS por servidores que trabalharam na iniciativa privada ou em outro órgão público antes de ingressar no GDF. Na prática, haverá, ainda, mais agilidade no aproveitamento do tempo de serviço para aposentadoria.

Por meio dessa troca de informações, o governo também poderá descobrir casos de acúmulo ilegal de cargos. Outra ação prevista no decreto é a definição de critérios mais eficientes para readaptação funcional e reintegração do servidor em outras funções. Com a mudança, um professor que não pode mais dar aulas por problemas nas cordas vocais, por exemplo, será encaminhado a outra função de acordo com critérios mais bem elaborados.

Autonomia para sindicatos – A concessão de licença aos servidores para desempenho de cargos de dirigente em sindicatos, prevista no decreto do Regime Jurídico dos servidores do GDF, será garantida por lei complementar. O governo vai liberar, nos termos do decreto, servidores que atuarão integralmente nos sindicatos, sem prejuízo do salário ou ônus para a entidade.
Mais saúde aos servidores – A Política de Atenção à Saúde do Servidor do DF prevê investimentos em saúde preventiva e segurança do trabalho. Entre as principais ações está prevista a realização de exames periódicos custeados pelo GDF. Serão aplicados R$ 7 milhões anuais para exames clínicos e complementares. Além de prevenir doenças, os exames vão possibilitar o direcionamento de programas do governo em prol da saúde do servidor.

Também estão previstas atividades físicas, laborais e ocupacionais. A Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência, da Secretaria de Saúde, será responsável por organizar a logística e o cronograma das ações. O GDF prevê economia de R$ 10 milhões com a redução de atestados e afastamentos.

Confira abaixo os decretos assinados pelo governador do Distrito Federal:

Decreto	O que é	Benefícios
Decreto do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos	Proporciona integração de ações e troca de informações entre o GDF e o Ministério da Previdência Social	- Captação de recursos para pagamento de aposentadorias de servidores do DF por meio de compensação previdenciária; - Mais agilidade no aproveitamento do tempo de serviço para aposentadoria; - Identificação de casos de acúmulo ilegal de cargos públicos; - Definição de critérios mais eficientes para readaptação funcional e reintegração do servidor do DF em outras funções.
Decreto sobre Regime Jurídico dos servidores do GDF	Assegura ao servidor da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a liberação para desempenho de mandato em organizações sindicais.	- Liberação de servidores para desempenho de cargos de dirigente em sindicatos, sem ônus para o sindicato; - Concessão de licenças extras, com ressarcimento mensal por parte do sindicato.
Decreto da Política de Atenção à Saúde do Servidor do DF	Prevê a elaboração de uma política integrada de prevenção, promoção e vigilância em saúde dos servidores.	- Realização de ações de saúde preventiva e segurança do trabalho; - Investimentos de R$ 7 milhões anuais na realização de exames periódicos em servidores, custeados pelo GDF; - Elaboração de atividades físicas, laborais e ocupacionais, acompanhadas por equipe multiprofissional de médicos e especialistas.