Governo assina Projeto de Lei dos Conselhos Tutelares 18.11.2013

Foto: Carlos Alberto/ASCOM - SEAP

O governador Agnelo Queiroz assinou hoje, (18/11), às 15 horas, no Salão Branco do Palácio do Buriti, o Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, Dia 18 de novembro.

Esta é uma antiga reivindicação dos conselheiros tutelares, e o GDF agora, regulamenta seus direitos. Este é mais um passo importante e o resgate do compromisso do governador com esta área.

O projeto cria sete novos conselhos tutelares no Distrito Federal, sendo dois em Ceilândia, um na Fercal, no Park Way, no SIA, no Sudoeste/Octogonal e Jardim Botânico, normatiza a organização, estrutura, funcionamento, regimento interno e disciplinar dos conselhos tutelares.

Também cria o cargo de conselheiro tutelar, regulamenta seus direitos trabalhistas com férias anuais, pagamento de 13º salário, auxílio transporte e alimentação, e estabelece uma carga horária de trabalho de 40 horas. Eles cumprem mandato de três, mas a partir de 2015, com eleição unificada em todo o país, passarão a exercer o mandato de quatro anos.

Os conselheiros são escolhidos em votação realizada na comunidade, e para se candidatar, precisam cumprir alguns requisitos, entre outros, idade superior a 21 anos, realizar prova de conhecimento específico, residir há dois anos na região administrativa do conselho tutelar e comprovar experiência na área da criança e do adolescente de, no mínimo, três anos.

O Distrito Federal tem 33 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros, totalizando 165 em todas as regiões administrativas. Eles têm como atribuições, ouvir e aconselhar crianças e adolescentes, bem como seus pais e responsáveis, aplicando as medidas de proteção cabíveis, encaminhar à justiça os casos recebidos e requisitar serviços e assessoramento nas áreas de educação, saúde, assistência social, assistência jurídica, entre outras.

Fonte: Secretaria da Criança do DF

Mais de 3 mil servidores serão beneficiados com reestruturação da carreira e reajuste salarial 12.11.2013

Foto: Carlos Alberto/ASCOM - SEAP

BRASÍLIA (12/11/13) - O governador do Distrito Federal sancionou hoje a lei que reestrutura a carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O reajuste salarial será pago em três parcelas de 10% até 2015, sendo a primeira parcela já paga no contracheque de novembro.
 

"O que estamos fazendo é resgatar estes trabalhadores e reconhecendo todo seu crescimento e a valorização de sua remuneração. Assim, eles nunca mais serão discriminados", destacou Agnelo Queiroz durante cerimônia no Palácio do Buriti.
 

O diretor geral da SLU, Gastão Ramos, agradeceu o empenho da atual gestão e destacou a importância de estar sempre com um olhar para a classe dos trabalhadores.

Mais de 3 mil servidores serão beneficiados com a medida. Outra novidade da lei sancionada pelo governador é sua integração na carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), já a partir do dia 1º de janeiro de 2014.

 

Segundo o secretário de Administração Pública, Vilmar Lacerda, a reestruturação terá um impacto de R$ 1,2 bilhão quando for completamente implantado, em 2015. Até hoje, mais de 60 mil servidores foram contemplados em 25 carreiras.

O servidor José Lima conta que agora se sente mais motivado para trabalhar. "É bom se sentir lembrado e incluído. Pretendo, daqui pra frente, me qualificar para melhorar o serviço que desempenho".

Também funcionário do órgão, Horlando Batista lembrou que nenhum governo tinha se preocupado com essas mudanças estruturais até hoje. "A gente não tinha aumento há um bom tempo e com isso ficamos desmotivados. Mas agora, com essa reestrutura, acredito que nossa carreira está valorizada", finalizou.

 

Fonte: Agência Brasília

População do DF receberá quinta UPA em dezembro 04.11.2013

Foto: Carlos Alberto/ASCOM  - SEAP

Primeira unidade de Ceilândia atenderá até 700 pacientes por dia, número que será dobrado com a inaguarção de segunda estrutura desse modelo em 2014

CEILÂNDIA (4/11/13) – A quinta Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do DF, em construção na área do antigo Ceilambodromo de Ceilândia, será entregue em dezembro deste ano. O anuncio foi feito hoje pelo governador Agnelo Queiroz, que visitou o canteiro de obras dessa estrutura e de outra nesse mesmo modelo, a segunda da cidade, em fase de terraplanagem na QI 10.

"Com essas UPAs em funcionamento, será possível reorganizar o sistema de saúde de Ceilândia, porque vamos conseguir ampliar o atendimento de casos menos graves, desafogando o pronto-socorro do hospital, que cuidará apenas de casos de maior complexidade", explicou o chefe do Executivo local.

Cada UPA em construção na Ceilândia, que recebe R$9 milhões em investimentos por unidade, tem uma área de construção de aproximadamente 2,4 mil metros quadrados, onde serão instalados 10 leitos para urgência e emergência e mais 10 para observação.

As estruturas, com capacidade para receber até 700 pacientes por dia, funcionarão 24 horas nas especialidades clínica médica, pediatria e odontologia. Além disso, serão oferecidos exames de imagem (raio-x), eletrocardiografia e laboratório.

"Nosso objetivo é fortalecer o sistema público de saúde, por isso vamos aumentar a capacidade da rede com essas novas estruturas e com a reforma das já existentes", disse o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

Segundo ele, na cidade, seis centros de saúde foram devolvidos com novas instalações, além do hospital, que recebeu reparos em diversas áreas. Além disso, a UPA com obras em estágio mais avançado será integrada por uma Clínica da Família e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Já a segunda unidade, que deve ficar pronta em 2014, está sendo instalada próximo ao Sol Nascente, que possui cerca de 100 mil moradores. "Além de atender esses habitantes, nossa expectativa é que quem mora no Entorno, em especial Águas Lindas, seja atendido nessa localidade, diminuindo a procura pelo hospital", enfatizou o secretário.

BALANÇO – As quatro UPAS em funcionamento estão instaladas no Recanto das Emas, São Sebastião, Samambaia e Núcleo Bandeirante. As próximas a serem entregues são a primeira de Ceilândia, a de Taguatinga e a de Sobradinho.

Além disso, outras três estão previstas para serem iniciadas, até o fim do ano, em Brasília, Gama e Planaltina.

(A.S/T.V*)

Fonte: Agência Brasília