Governador anuncia reajuste salarial para os servidores da Segurança Pública 20.12.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

O aumento de 15,8% se equipara ao mesmo percentual concedido pelo governo federal aos funcionários públicos. Aqui no DF, a medida vai beneficiar 40 mil policias militares, civis e militares bombeiros

Cerca de 40 mil servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil receberão reajuste salarial de 15,8%. O anúncio foi feito pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, na tarde desta quinta-feira (20), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“Estivemos com a ministra Miriam Belchior e concluímos essa discussão. Dessa forma, vamos conceder um reajuste às policias Militar e Civil e ao Corpo de Bombeiros”, afirmou o governador.

O índice de reajuste se equipara ao percentual concedido pelo governo federal aos seus servidores e foi definido, hoje (20), em reunião do governador do Distrito Federal com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O pedido de aumento para as três categorias da Segurança Pública do DF já havia sido feito à presidenta Dilma Rousseff, por meio de minuta encaminhada pelo governador.

O percentual acertado será concedido em parcelas anuais de 5%, que, consolidadas, representam 15, 8% nos próximos três anos. O reajuste representará um aumento, na folha de pagamento, de R$ 166 milhões para 2013, de R$ 376 milhões em 2014 e de R$ 599 milhões em 2015.

O reajuste, que começará a ser pago em 1º de março de 2013, beneficiará cerca de 23 mil PMs, 9 mil bombeiros militares e 8 mil policiais civis. O aumento é concedido por meio do Fundo Constitucional, com repasses do governo federal ao GDF.

“Estamos em absoluta sintonia com o governo federal, que nos orientou a trabalhar com os mesmos índices de reajuste concedidos pela União aos servidores públicos federais”, reforçou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.

Além do governador e da ministra Miriam Belchior, participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa; os secretários de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto; e de Administração Pública, Wilmar Lacerda, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício.

Aprovação do Programa de Ajuste Fiscal - Na ocasião, o governador Agnelo Queiroz anunciou ainda a aprovação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, da prestação de contas do GDF e a revalidação do Programa de Ajuste Fiscal. “Todas as medidas adotadas na nossa economia e no modelo de gestão permitiram esse resultado. É um reconhecimento do esforço que o governo do DF fez em dois anos para arrumar a casa”, afirmou Agnelo Queiroz.

Atos em Defesa do PT e dos Direitos Democráticos 18.12.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

PT DF sai em defesa de Lula e dos companheiros petistas, o ato de apoio a José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, João Paulo Cunha, e outros petistas históricos, aconteceu na Câmara Legislativa do DF.

A ...iniciativa foi do deputado federal e presidente do PT/DF, Roberto Policarpo e da executiva do partido, segundo os petistas, os companheiros sofreram julgamento político na Ação Penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal, com todo o apoio e respaldo de parte da imprensa.

Vale ressaltar, que dia 18/12 em comitiva liderada pelo governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), oito governadores visitaram o ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula em São Paulo, para prestar solidariedade ao mesmo. “Segundo o governador, a posição de todos que comparecem na visita a Lula é de manter firme a solidariedade e repúdio a prática que está sendo feita”, afirmou.

E acrescentou, “ o Brasil precisa de paz e harmonia para progredir cada vez mais, gerando emprego e renda, é necessário aproveitar o momento ímpar que o país vive mundo á fora. Portanto , não podemos admitir que tentem descontruir a imagem de Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou.

Os militantes compareceram em peso para ouvir as palestras de Marcos Sokol, membro da executiva do PT Nacional e de Raimundo Rodrigues Pereira, cujo tema foi a Teoria do Domínio do Fato, criado pelo jurista alemão, Claus Roxin.

De acordo com a tese, mesmo que o individuo não tenha participado diretamente daquela ação, ele fora considerado mandante da execução do ato.

Participaram do evento, o deputado e presidente do PT/DF, Roberto Policarpo, a deputada federal, Érica Kokay, o deputado distrital, Chico Leite, vários secretários de Estado, dentre eles, Vilmar Lacerda e Gustavo Ponce, administradores. Além-claro dos presidentes do PT zonais, membros da executiva e toda a militância petista que estão sempre ao lado dos companheiros, cujas palavras de ordem foram ditas diversas vezes pelos militantes presentes.

Antecipação do salário de dezembro para 56 mil servidores, contratação de mais 293 médicos e aprovação de quatro projetos de lei estão entre as medidas 17.12.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, anunciou uma série de medidas que vai beneficiar os servidores do GDF, a população de Brasília e a economia local. Entre elas, a antecipação do salário de dezembro para 56 mil servidores no próximo dia 20; a contratação de 293 médicos efetivos para a Saúde (veja a tabela abaixo), e a aprovação de projetos de lei favoráveis a várias carreiras.

As medidas refletem uma série de ações adotadas ao longo de 2012, como corte de gastos e redução nas contratações. "Fizemos uma economia rigorosa para organizar as finanças do GDF, que estavam descontroladas, especialmente no pagamento de pessoal", destacou Agnelo Queiroz. "Com isso, pudemos contratar nas áreas prioritárias e melhorar as condições dos servidores e do atendimento à população", completou o governador.

A antecipação salarial vai injetar cerca de R$ 412 milhões na economia do DF e dar mais tranquilidade, durante as festas de fim de ano, aos 56 mil servidores pagos com recursos do tesouro local. Outra medida anunciada foi o pagamento do 13° reajustado a 6,5 mil professores temporários da Secretaria de Educação, o que representa um impacto de R$ 18 milhões na folha de pagamento do GDF. "Tudo isso faz parte de nossa política de valorização do servidor", ressaltou o governador.

Gratificação – Os profissionais da Saúde com dedicação exclusiva à rede pública terão direito à Gratificação de Atividade (GATA). O benefício, que atende uma reivindicação antiga do setor e sela um compromisso de campanha, será incorporado em três etapas, a partir de 2013. Cerca de 23 mil funcionários receberão a bonificação. De acordo com Agnelo Queiroz, o governo estuda a possibilidade de extensão da Gata a todo o quadro do GDF.

Além disso, quatro projetos de lei do GDF foram aprovados na Câmara Legislativa em benefício de categorias distintas de servidores. Um deles inclui a especialidade de biomédicos na carreira de Assistência Pública à Saúde do DF, por meio da Lei nº 3320.

Reestruturação de carreira – Já o Projeto de Lei nº 1319 prevê a reestruturação remuneratória da carreira de Auditor de Controle Interno, com a criação de uma gratificação para o cargo e elevação do piso salarial. A proposta é fruto de acordo negociado desde 2011 com a categoria e concluído após a greve ocorrida em novembro deste ano.

O outro projeto de lei cria a Gratificação Militar de Segurança Institucional (GMSI) e reestrutura os benefícios no âmbito da Casa Militar e da Vice-Governadoria. Os órgãos estavam enfrentando dificuldades para compor os quadros da segurança institucional das autoridades do DF e de outros Estados durante visitas à capital federal. A medida vai atender 400 servidores. "Foi um resgate, por parte do governador Agnelo Queiroz, dessa estrutura, uma vez que a lei que amparava essas bonificações era de 2001 e não havia sofrido qualquer reajuste nos governos anteriores", explicou o chefe da Casa Militar, o tenente-coronel Rogério Leão .

Folha de pagamento – De acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, as contratações e a concessão dos benefícios estão dentro do planejamento. Segundo ele, os ajustes feitos pelo governo em 2012 foram fundamentais para mudar a realidade deixada pelas gestões anteriores, que colocaram o GDF no limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Só está sendo possível dar essa boa notícia no fim do ano, porque estamos colocando as contas em dia. Passamos um período difícil de contenção de gastos e teremos que continuar a racionalizar as despesas para planejar outras futuras contratações e melhorias para os servidores", garantiu Wilmar Lacerda.

Participaram da cerimônia o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa; o secretário de Governo, Gustavo Ponce; o deputado distrital Wasny de Roure, eleito para assumir a presidência da Câmara Legislativa do DF no biênio 2013/2014, e o secretário-adjunto da Saúde, Elias Fernando Miziara.

Números - Folha de pagamento do GDF:

Antecipação salarial de 56 mil servidores – R$ 411,7 milhões

Pagamento do 13º de servidores temporários na Educação – R$ 18 milhões

Gratificação Militar de Segurança Institucional - R$ 4 milhões mensais

Contratações de 293 médicos - R$ 20 milhões mensais

Pagamento do 13º reajustado de 6,5 mil professores temporários - R$ 18 milhões

 

Escola de Governo recebe oficialmente o mobiliário concedido através do PNAGE 10.12.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

Ocorreu na manhã de segunda-feira (10), a cerimônia de entrega oficial do mobiliário para a Escola de Governo (Egov), obtido por meio do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e Distrito Federal (PNAGE).

Estiveram presentes no evento o Secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, o Diretor-Geral da Escola de Governo, Luiz Flávio Rainho e o Subsecretário de Modernização da Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira.

Em sua fala, Luiz Flávio Rainho, relata que a Escola de Governo conseguiu obter este mobiliário através de muito esforço e persistência. "O processo estava tecnicamente perfeito e conseguiu 100% de aprovação da transparência", destacou. Disse também que em sua gestão pretende transformar a Escola de Governo em uma referência de qualificação à disposição do servidor, com o objetivo de tornar o Governo do Distrito Federal em um Governo de civilidade, de acordo com a proposta do Governador Agnelo Queiroz.

De acordo com o Subsecretário da Seplan, Paulo Antenor, nunca houve tanta valorização do servidor como está ocorrendo no Governo de Agnelo. "Investir em treinamento e qualificação, é o que muda a cara da gestão pública", reforçou.

O Secretário Wilmar Lacerda, enfatizou que desde o início de sua gestão trabalha diariamente no processo de reforma da Escola de Governo. "É um trabalho diário e permanente. O prédio é um exemplo claro do descaso e como o servidor público era tratado nas gestões anteriores", e que pretende modificar este contexto até o final de 2014, concluiu.

 

Fonte: Aline Cardoso/ASCOM - SEAP

Fórmula copia a utilizada no Governo Federal, ao levar em conta os índices futuros de inflação 28.11.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

Depois de enfrentar longas greves em 2012, o Buriti planeja um novo modelo de negociação com os servidores públicos. Segundo o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, a partir de agora os entendimentos para todas as categorias terão triênios como base e embutirão a recuperação das perdas inflacionárias dos anos vindouros. As projeções para os próximos anos apontam média de 5% de inflação anuais. Nesse sentido, o GDF deverá começar as negociações pelos segmentos da Segurança Pública, Saúde e Educação.

“Talvez isso nos dê tranquilidade para, em vez de ficar fazendo negociação coletiva, pautar novo debate com o servidor público”, disse o secretário. Guardadas as devidas proporções, a estratégia do GDF segue a mesma regra adotada pelo Governo Federal, que concedeu reajustes para servidores de 15% divididos ao longo dos próximos três anos.

“Na questão da Segurança Pública estaremos dando um tratamento isonômico ao conjunto das categorias. Nós não vamos conceder reajuste da Polícia Civil que não seja concedido à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. Vai ser na mesma proporção para todos”, disse Wilmar.

Nas tratativas com o Palácio do Planalto, o GDF já conseguiu sinal verde para os policiais civis. Na semana passada, o GDF apresentou para o Governo Federal a proposta de ampliação uma gratificação que  é a Vantagem Pecuniária Especial ( VPE ). Nos cálculo do Buriti, a ampliação dessa gratificação possibilitará a correção dos salários dos policiais militares e bombeiros para os próximos três anos.

Depende do aval do Planalto, mas Wilmar está otimista. “Embora as demais unidades da Federação questionem muito os níveis salariais das nossas Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, nós estamos muito próximos de convencer a presidenta Dilma e o Governo Federal dessa política. De zero a dez, hoje eu diria em torno de oito”.

MARCAÇÃO CERRADA

A partir de Janeiro de 2013, o GDF deve implementar novo modelo de gestão dos servidores para aumentar a eficiência da máquina pública.

O sistema acompanhará toda a vida do servidor do concurso público até a aposentadoria. O quadro de funcionários passará por constantes análises de desempenho e produtividade.

A avaliação não se limitará à figura do servidor, mas também será aplicada nas equipes de trabalho e nas áreas de trabalho.

”Teremos parâmetros de desempenho. E teremos uma diálogo mais frequente com os servidores”, prometeu o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.

Nada de aumento linear

O novo modelo de negociação não significa que 2013 será um ano de gastos liberados com os servidores. “ A palavra para o ano que vem, em termos de servidores públicos, é certamente essa: nem muito insatisfeitos, nem muito satisfeito”, declarou Wilmar.

O secretário calcula que a receita de DF não é suficiente para dar reajustes salariais generalizados: “O conceito é esse. Mas nós não temos recursos suficientes para implantar planos em 100% das categorias”.

Por isso, dentro do novo modelo, o governo avaliará cada caso dentro de margens de risco em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o secretário, o governo fará o possível para evitar perdas salariais, mas não há condições para bancar reajustes médios, como foram realizados em um passado não tão distante. No caso das categorias com salários muitos abaixo da média do DF ou da média nacional, Wilmar não descanta a possibilidade de recomposições salariais mais fortes.

Fonte: Jornal de Brasília

Posse de Servidores da Saúde 27.11.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

Governo do Distrito Federal deu posse, na manhã de hoje, a 205 concursados de 14 áreas. A maior parte atuará na regional de Sobradinho

Mais 205 servidores da área da Saúde tomaram posse nesta segunda-feira (27). A maioria deles vai trabalhar no Bloco Materno-Infantil do Hospital Regional de Sobradinho, inaugurado no final de outubro pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. As contratações fazem parte da política de melhorias da atual gestão na saúde pública. De 2011 para cá, já foram nomeados cerca de 7 mil concursados.

Entre os profissionais empossados hoje estão médicos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos e técnicos em radiologia. "Já nomeamos 11 mil servidores, mais da metade para a Saúde. Isso é parte do nosso compromisso de melhorar a atenção primária à saúde", destacou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda. "Esse esforço continuará com a nomeação de mais 13 mil para a área nos próximos dois anos", revelou.

A subsecretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Maria Natividade, representou a Secretaria de Saúde na cerimônia. Ela ressaltou a importância da Rede Cegonha, programa criado pelo governo federal para ampliar e melhorar a assistência a gestantes, recém-nascidos e crianças. "Para que possamos dar um salto de qualidade na saúde pública, também precisamos do comprometimento dos servidores, que devem prestar atendimento humanizado à população", afirmou.

Investimentos – Desde o ano passado, o Distrito Federal conseguiu evoluir no atendimento oferecido pelo sistema público de Saúde. Não apenas na redução da carência de pessoal, mas também com investimentos na estrutura. Do início do governo até agora, foram inauguradas quatro Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), cinco Clínicas da Família, além de novos serviços e reformas nos hospitais e centros de saúde da rede.

O número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) foi ampliado de 206 para 343. A perspectiva é de chegar a 423 ainda em dezembro deste ano. Ações como mutirões de cirurgias em diversas especialidades médicas e incentivo ao transplante de órgãos, por sua vez, possibilitaram a resolução de demandas reprimidas há anos. A meta do governo é ampliar para 100% a cobertura da atenção básica à saúde até 2014.

 

Fonte: Agencia Brasília

Palestra com o secretário Wilmar Lacerda na UNB 20.11.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

Ontem, terça-feira (20), esteve presente na UnB, o Secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, ministrando uma palestra para os servidores do GDF que estão participando do curso de especialização em Planejamento Econômico e Finanças com foco nos Estados e Municípios, por meio de convênio entre a EGOV e a Universidade de Brasília.

“Hoje é um dia especial, pois estamos aqui recebendo a visita de um ilustre Secretário de Estado do DF, que há muito tempo havia se disponibilizado para estar aqui falando sobre um assunto de extrema importância para o serviço público do DF, que é a gestão pública.”
Disse o Diretor-Geral da EGOV, Luiz Flávio Rainho, que também esteve presente no local.

Na oportunidade, Wilmar Lacerda, explicou aos alunos do curso, sobre os principais objetivos de estratégia do atual Governo do Distrito Federal. Disse que “Sem dúvida, faremos de Brasília um exemplo de Estado moderno e civilizado”.

Texto: Aline Cardoso/SEAP DF

 

Acordo de Cooperação Técnica entre o Esaf e Escola de Governo do DF (Egov) 20.11.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

Brasília, 20 de novembro de 2012 – "Hoje fiquei tão alegre que estou assinando até sem o óculos", disse o Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Alexandre Motta, durante a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Esaf e Escola de Governo do DF (Egov) – representada pelo secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, ocorrida na tarde desta segunda-feira (19).

O que deixou o diretor da Esaf contente foi a consolidação do convênio que promove intercâmbio entre GDF e Governo Federal. A ideia, além de estreitar relações e trocar experiências, é avançar nas discussões sobre gestão pública. De acordo com o secretário Wilmar Lacerda, "é preciso investir no conhecimento. As escolas de governo são verdadeiros laboratórios de discussões e incentivam o debate sobre qualidade da gestão pública". Nesse sentido, "assinar esse convênio com a Esaf foi fundamental, pois valorizar o servidor público do GDF faz parte do plano de governo. Tudo com foco no desenvolvimento de um Estado moderno", disse o secretário Wilmar Lacerda.

Inicialmente, a Escola de Administração Fazendária surgiu com a proposta de atender apenas aos servidores da área tributária. Com o passar dos anos, o Ministério da Fazenda desenvolveu uma política de ampliação desse atendimento, o que permitiu a consolidação de convênios como esse - iniciativa pioneira no Distrito Federal, e que servirá de exemplo a outros estados brasileiros.

Essa ação representou um avanço nas questões que envolvem capacitação de recursos humanos. Isso porque, segundo secretário Wilmar Lacerda, "o servidor do GDF quer ser reconhecido e ter seus resultados obtidos. Como em outros tempos havia pouca valorização, isso não acontecia. Agora esse panorama negativo está mudando", disse.

O diretor da Esaf destacou a importância do encontro e fez elogios ao GDF: "o Governo do Distrito Federal é outro. Transformou-se de dois anos para cá. Tem sido uma mudança muito positiva e, nesse sentido, damos boas-vindas a um governo que representa credibilidade. Estar aqui significa que formamos uma parceria de muito sucesso", destacou. Atento aos assuntos da Secretaria de Administração Pública, ele evidenciou: "Teremos a oportunidade de debater abertamente a questão dos recursos e gastos públicos e estudar a melhor maneira de aplicá-los", concluiu.

Quem também esteve presente e aprovou a iniciativa foi o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino: "A percepção do diretor da Esaf de que o estudo sobre gastos representa um difusor de ideias me chamou a atenção. Os servidores precisam de preparo técnico e esse acordo cria o diálogo que o Governo do Distrito Federal estava precisando. Ele abre as portas para o aprofundamento da comunicação entre Ministério da Fazenda, Secretaria de Administração Pública e Egov. Foi um encontro fundamental", disse.

Durante o evento, o secretário Wilmar Lacerda destacou mudanças na política da Escola de Governo do DF (Egov) e anunciou a reforma da estrutura física do espaço: "Nós alcançamos vitória ao regulamentar o Artigo 100, que trata da remuneração dos servidores que dão aula na Egov. Além disso, vamos reconstruir as instalações da Egov para que ela possa oferecer um serviço de qualidade a todos. E sabemos que poderemos contar com a Esaf para capacitar nossos servidores em benefício do Distrito Federal", finalizou o secretário.

 

 

Fonte: ASCOM/SEAP

Abertura do Seminário Novas Relações de Trabalho 07.11.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

Encontro discutiu mudanças nas leis trabalhistas, em vigor desde 1930 e consideradas ultrapassadas

O governador Agnelo Queiroz, em companhia do vice-presidente da República, Michel Temer, participou, nesta quarta-feira, da abertura do seminário Novas Relações de Trabalho para o Brasil do Século 21, promovido pelo grupo Diários Associados. No encontro, foram discutidas mudanças consideradas essenciais para aperfeiçoar a legislação trabalhista.

“Essa é uma iniciativa muito importante e, com certeza, contribuirá para o avanço das relações trabalhistas no nosso país, que é hoje a sexta economia do mundo. Temos uma grande massa de servidores e devemos ser exemplo. À frente do GDF, como gestor, tenho responsabilidade por um universo de quase 200 mil servidores públicos. Uma das grandes realizações do meu governo foi a aprovação do Regime Jurídico Único do DF, a legislação trabalhista mais avançada do Brasil para os servidores públicos”, destacou Agnelo Queiroz.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, destacou que o GDF busca, na medida em que a Constituição permite, beneficiar os servidores. “Ao criarmos uma lei que determina os deveres do servidor público do DF, também reconhecemos direitos como a união homoafetiva, que não era prevista nas leis brasileiras, e o alcoolismo, como doença e passível de afastamento para tratamento. É algo muito além do que a Constituição Federal ou a CLT preveem”, afirmou.

Participaram ainda da cerimônia os secretários de Estado de Trabalho, Renato Andrade; de Comunicação Social, Samanta Sallum; o porta-voz do GDF, Ugo Braga; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão; e o ex-ministro do Trabalho e Emprego Almir Pazzianotto

Encontro de Integrantes da Carreira de Gestão Fazendária 06.11.12

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

"I Encontro da Carreira Gestão Fazendária com Secretários de Estado de Fazenda e de Administração Pública, demais membros do Executivo e Parlamentares participantes do processo de reestrutura desta carreira, organizado pelo SINDFAZ-DF - Sind. dos Servidores Integ. da Carreira Técnica Fazendária da SEF-DF. O evento foi um sucesso e contou com as presenças dos Secretários de Fazenda, Dr. Andonias Santiago e de Administração Pública, Wilmar Lacerda, bem como o representante do Secretário de Governo Gustavo Ponce de Leon, o Dr. José Euclides Viana, da Subsecretária de Administração Geral da SEF-DF, Dra. Eunice Santos, do Subsecretário da Receita Espedito Henrique, dos parlamentares e presidentes de várias entidades sindicais parceiras deste movimento.

Durante o Encontro, as autoridades presentes fizeram um breve relato de todo o processo de reestrutura da Carreira de Gestão Fazendária, destacando a importância destes servidores para o incremento da arrecadação do DF e o empenho do SINDFAZ-DF em todo andamento das negociações.”

Lei que regulariza estabelecimentos comerciais em espaços públicos do DF foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz 29.10.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

Mais um passo pela legalização de áreas no Distrito Federal foi dado nesta segunda-feira (29) com a sanção da lei que regulariza o comércio em espaços públicos. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, e do vice-governador, Tadeu Filippelli, assinou a norma na Rodoviária do Plano Piloto, onde 201 proprietários de empresas, lojas e quiosques serão beneficiados.

A lei estabelece critérios para a atividade econômica em terminais rodoviários e metroviários, galerias, mercados, parques e passagens subterrâneas de pedestres. A utilização dos espaços será definida por licitação pública, e a concessão de uso será de 10 anos. Quem já ocupa os locais terá 30 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial do DF, para solicitar a permissão de uso. Para isso, deverá apresentar documentação e estar em dia com as exigências legais.

De acordo com o governador, a regulamentação vai garantir a segurança jurídica dos trabalhadores e melhorar os serviços prestados à população. “Com a regularização, os comerciantes terão mais estabilidade e poderão ter acesso a linhas de crédito para investir no próprio negócio e gerar empregos”, destacou Agnelo Queiroz. “Uma cidade como Brasília não pode ficar na ilegalidade”,completou.

Tadeu Filippelli ressaltou outros investimentos que estão sendo realizados na Rodoviária do Plano Piloto, como a instalação de 12 escadas rolantes e seis elevadores. “Este governo está recuperando a rodoviária da forma correta, com melhorias concretas, modernas e definitivas que respeitam as cerca de 600 mil pessoas que passam por aqui”, disse o vice-governador. A previsão é que a lei seja publicada nos próximos dias.

Uso dos espaços – A lei também estabelece a criação de um Plano de Ocupação no prazo máximo de um ano. O documento vai determinar os espaços que poderão abrigar os estabelecimentos comerciais, de acordo com padrões e condições de acessibilidade. Deverão ser respeitadas normas de higiene, postura, manuseio de alimentos e acondicionamento de lixo.

Os ocupantes terão até um ano para se adequar às exigências. “A legalização permite que sejam definidos padrões e regras e dá condições para que haja fiscalização. Dessa forma, oferecemos serviços de qualidade ao usuário”,afirmou Agnelo Queiroz. Após a conclusão do plano de ocupação, o governo deverá licitar os espaços públicos disponíveis ou ocupados irregularmente dentro em um ano.

A administradora Patrícia Viçosa acredita que os comerciantes terão mais tranquilidade daqui para frente. “Essa lei vai garantir nossos espaços e crédito com juros acessíveis para investirmos nos negócios. Antes ficávamos vulneráveis a cada governo e tínhamos que lutar por nossos direitos”, disse Patrícia, que gerencia com mais dois irmãos a pastelaria inaugurada pelo pai há mais de 40 anos e responsável por 500 empregos diretos e indiretos no DF.

 

Fonte: Agencia Brasília

Obras de pavimentação asfáltica na DF-355, em núcleo rural de Planaltina, vão melhorar o trânsito e o escoamento da produção agrícola 26.10.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, e do vice-governador, Tadeu Filippelli, lançou nesta sexta-feira (26) as obras de pavimentação asfáltica da DF-355, no Núcleo Rural Tabatinga, em Planaltina. Ao todo, serão asfaltados 14km no trecho entre a DF-120 e a DF-320.

Para complementar a obra, será construída uma ponte sobre o Ribeirão Jardim, que corta o trecho que passará pela pavimentação. Ela terá 11m de largura e 70m de comprimento. Os principais benefícios dos investimentos serão mais qualidade de vida para os moradores e melhorias na produção agrícola da região. Segundo dados da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, 10% da produção agropecuária do DF está concentrada naquela área, o correspondente a cerca de 150 mil toneladas de produtos agrícolas.

De acordo com Agnelo Queiroz, a iniciativa representa o resgate de uma reivindicação antiga, de mais de 35 anos. “Essas obras estavam previstas no orçamento participativo, o que demonstra o anseio da comunidade. Nosso objetivo é proporcionar renda e prosperidade no campo. Para isso estamos investindo em infraestrutura, regularização e acesso das áreas rurais aos serviços públicos”, enfatizou o governador.

O valor da obra é de cerca de R$ 11,7 milhões, e o prazo máximo de execução é de um ano. Além de melhorar as condições de transporte da produção, a pavimentação e a construção da ponte vão facilitar o trânsito dos trabalhadores e dos estudantes da localidade. “Com essa obra, vamos valorizar ainda mais a área rural de Planaltina, que é muito importante para a economia do DF”, afirmou Agnelo Queiroz.

O vice-governador, Tadeu Filippelli, destacou que as obras na DF-355 são estratégicas, pois permitirão um melhor escoamento em uma região muito produtiva. “Nos últimos 15 anos, a forma de escoamento de produtos mudou. Antes eram transportadas até 13 toneladas, hoje esse número subiu para cerca de 60 toneladas. Temos que acompanhar essas mudanças e investir em infraestrutura adequada para esse transporte”, ressaltou.

Segurança e qualidade – De acordo com o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Fauzi Nacfur Júnior, a pavimentação asfáltica é fundamental em locais onde há muito fluxo de produção agrícola – a especialidade na região é a produção de grãos, segundo o secretário de Agricultura, Lúcio Valadão. “O trecho pavimentado liga regiões importantes a vários núcleos rurais. Pavimentar rodovias significa progresso. Além de proteger os produtos contra a poeira, a lama e outras adversidades, as obras garantem a segurança de quem passa pelo local”, garantiu o diretor-geral.

Durante o lançamento das obras na DF-355, o governador Agnelo Queiroz anunciou a pavimentação de outro trecho, na DF-320, também em Planaltina. Está previsto o asfaltamento de 9km. A obra está em fase de licitação.

Fonte: Agencia Brasília

Inauguração Bloco Materno Infantil Hospital Sobradinho 26.10.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

O Hospital Regional de Sobradinho ganhou um reforço na atenção à saúde de gestantes, mães e recém-nascidos. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, e do vice-governador, Tadeu Filippelli, inaugurou nesta sexta-feira (26) o Bloco Materno-Infantil e o Banco de Leite Humano. O custo total da obra foi de R$ 37 milhões, sendo R$ 17 milhões na estrutura e R$ 20 milhões nos equipamentos.

A inauguração aconteceu no mesmo dia do lançamento do Disk Doação. O cadastro para doação de leite pode ser feito pelo telefone 160, opção 4. O Corpo de Bombeiros faz a coleta nas residências. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Saúde e a Companhia de Planejamento no DF (Codeplan).

Inauguração de um Bloco Materno-Infantil e do novo Banco de Leite Humano no Hospital Regional de Sobradinho vai ampliar e melhorar o atendimento

Instaladas em um prédio de 3,6 mil m² anexo ao hospital, as duas unidades vão ampliar e aperfeiçoar o atendimento, que será de 24h no Bloco Materno-Infantil, e das 8h às 12h e das 14h às 18h no Banco de Leite. De acordo com o governador, toda a região norte do DF será beneficiada. “Essa estrutura de alto nível atenderá a comunidade de Sobradinho e moradores de toda a região norte, do Entorno e de estados vizinhos que buscam nosso sistema de saúde”, destacou.

Com o Bloco Materno-Infantil, o número de partos saltará de 180 para 450 por mês, com o aumento de 31 leitos no centro obstétrico. Já o novo Banco de Leite possibilitará o processamento de 400 litros de leite materno por mês. O hospital já contava com o serviço desde 1991, mas a capacidade era de apenas 100 litros. “O DF é a única unidade da Federação que possui bancos de leite em todas as maternidades”, lembrou Agnelo Queiroz.

Modelo nacional – A coordenadora de Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Fernanda Monteiro, representou o ministro Alexandre Padilha no evento. Segundo ela, o DF é referência nacional na promoção de ações nessa área. “O Distrito Federal é visto pelo ministério como piloto nas iniciativas de aleitamento materno. Investimentos como esse são fundamentais para a meta de redução da mortalidade infantil, já que o leite materno reduz em 13% esse índice”, elogiou.

O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, destacou que a nova estrutura do hospital será preparada para se tornar uma unidade especializada em atendimento de alta complexidade. Ele ressaltou, ainda, outras ações do governo para recuperar a saúde pública em Sobradinho. “Renovamos o tomógrafo e o mamógrafo da região. Além disso, vamos inaugurar duas Clínicas da Família, uma em Nova Colina e outra na Vila Basevi”, afirmou.

Incentivo à doação – A atriz Maria Paula, madrinha da campanha de mobilização pela criação do Dia Mundial de Doação de Leite Humano, também participou da inauguração. Ela reforçou a necessidade de universalização de uma data para incentivar a doação de leite materno, para a qual foi sugerido o dia 19 de maio. Sobre as instalações do Bloco Materno-Infantil e do Banco de Leite Humano, a atriz não poupou elogios. “A obra está linda! Acredito que esse prédio é um exemplo a ser seguido em todo o Brasil”, disse.

Estrutura nova – O Bloco Materno-Infantil foi erguido próximo ao serviço de pediatria do hospital. No térreo estão instalados consultórios ginecológicos, sala para ecografias e cardiografias, leitos para gestantes hipertensas e leitos para observação. Para garantir a eficiência do atendimento, as pacientes passam por classificação de risco e, a partir daí, elas são encaminhadas para salas de parto, pré-parto ou pós-parto.

Ainda no térreo, há duas salas no centro cirúrgico, 10 leitos de UTI neonatal e 19 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários de Neonatologia (UCIN) e outros espaços. O segundo pavimento conta com 60 leitos de Alojamento Conjunto (ALCON), onde mães e bebês ficam juntos. Desse total, 12 são para cuidados intermediários às crianças, e oito, para gestantes de alto risco.

Para o recém-nascido, é oferecido atendimento completo, com exames de fonoaudiologia, teste do pezinho e da orelhinha e outros procedimentos. No Banco de Leite, foram equipadas salas de recepção para registro e triagem das doadoras, salas de coleta, de processamento e de estocagem do leite e laboratório de controle de qualidade microbiológica.

 

Fonte: Agencia Brasília

Governador Agnelo Queiroz e ministra do Planejamento, Miriam Belchior , assinam protocolo de intenções para garantir melhorias para os funcionários públicos 24.10.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

Teve início nesta quarta-feira (24) o 4º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor (EASS), realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Durante o evento, que celebrou a Semana do Servidor, o governador Agnelo Queiroz e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, assinaram protocolo de intenções para garantir melhorias aos servidores públicos nas áreas da saúde e da segurança do trabalho.

O acordo prevê, entre outras medidas, o desenvolvimento de estudos e pesquisas que identifiquem os agravos à saúde do servidor; a promoção de melhorias na condição e organização do trabalho; o fornecimento de dados e informações técnicas necessários para criação de futuros projetos; e acompanhamento de atividades programadas.

Pioneirismo – O governador destacou que, em maio deste ano, o GDF já havia instituído a política integrada de atenção à saúde do servidor, por meio do Decreto nº 23.653. “Ela foi elaborada de forma pioneira e sustentada por vários eixos: prevenção, promoção, vigilância da saúde, perícia médica oficial e previdência”, afirmou Agnelo Queiroz. “Da mesma forma, criamos o primeiro manual de governo em saúde e segurança do trabalho para definir diretrizes, com o propósito de oferecer diagnósticos precoces em acidentes e doenças no trabalho”, completou.

Segundo a ministra Miriam Belchior, quatro pontos fundamentais vão nortear as ações para garantir as melhorias aos servidores no ambiente laboral: perícia em saúde, promoção, vigilância no ambiente de trabalho e assistência no atendimento. “Esse é um projeto que se desenvolve coletivamente, debatendo, dividindo conhecimento e envolvendo seus autores, oferecendo mais qualidade e mais resultados”, explicou a ministra.

Também compareceram ao evento o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa; os secretários de Administração Pública, Wilmar Lacerda, e de Educação, Denilson Bento; e a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim.

EASS – Em sua quarta edição, com o tema “Trabalho Saudável – uma questão para a gestão de pessoas”, o Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor é referência para a administração pública federal quando se trata da saúde do servidor público. O evento ocorrerá até amanhã, no Centro de Convenções. São esperados cerca de 350 servidores, que receberão certificados pelo curso de “Qualidade de Vida no Trabalho (QVT): Diagnóstico, Política e Programa de QVT como Instrumentos para a Promoção à Saúde e Segurança no Trabalho na Administração Pública Federal”.

Fonte: Agencia Brasília

Governador Agnelo Queiroz sancionou hoje a lei complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Avanços contribuirão para a regularização de áreas e o desenvolvimento das cidades 16.10.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

A partir de agora, a política de ocupação e uso de terrenos no Distrito Federal contará com mais transparência e estabilidade jurídica. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado do vice-governador, Tadeu Filippelli, sancionou nesta terça-feira (16) o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), responsável pela organização territorial e a definição de formas de ocupação do solo em áreas urbanas, rurais e naturais.

A atualização contribuirá para o desenvolvimento econômico, a regularização territorial e a qualidade de vida da população. "Esse é um projeto muito importante para a cidade. Viramos uma página na história do DF e aprovamos com credibilidade um projeto democrático, que coloca o interesse público em primeiro lugar", destacou o governador Agnelo Queiroz.

Todo o processo de avaliação das mudanças no texto do PDOT durou cerca de um ano e meio. Foram priorizados a revisão de itens considerados inconstitucionais, o ajuste do texto à legislação federal sobre regularização fundiária e os interesses coletivos. A elaboração do novo plano foi feita em conjunto entre a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e outras secretarias de governo.

Fim do déficit – As novas regras do PDOT vão simplificar os processos de regularização e permitir a criação de áreas habitacionais, o que reduzirá o déficit de moradia no DF. A meta do governo é entregar 100 mil unidades habitacionais até 2014. Outro avanço inédito do plano diz respeito à criação de uma outorga de alteração de uso de áreas rurais para urbanas. Os proprietários de áreas rurais que parcelarem o solo para venda deverão pagar pela autorização.

A prática, que transforma as regiões em cidades e valoriza os terrenos, não dava nenhum retorno ao governo. "Quando ocorrem esses parcelamentos, precisamos levar serviços básicos, como água e energia elétrica. No entanto, não recebemos nada por isso. Agora, a alteração de área rural para urbana será cobrada, mas os valores ainda não foram definidos", explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

Debate democrático – O Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, que atualiza o PDOT, foi aprovado pela Câmara Legislativa em agosto deste ano, com 17 votos a favor e três abstenções. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, elogiou a condução dos trabalhos. "Os parlamentares puderam tirar dúvidas, aprovar emendas e realizar reuniões técnicas e audiências públicas, sem pressão alguma. Isso mostra que as instituições podem trabalhar em conjunto e votar projetos com democracia", ressaltou.

O texto definitivo do plano sofreu apenas dois vetos do governador Agnelo Queiroz. O primeiro item, que exigia a construção de creches em todos os novos núcleos habitacionais, foi barrado devido à existência de uma lei federal sobre o assunto. O segundo item definia altura máxima para os pavimentos no Polo de Modas do Guará. Entretanto, o assunto será tratado na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Regularização e desenvolvimento – Com a sanção do PDOT, o governo poderá concluir projetos de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Além de dotar o DF de legislações mais estáveis, esses projetos abrirão caminho para melhorias no processo de regularização territorial. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do DF realizou audiência pública sobre o PPCUB com a participação de deputados e de representantes do GDF, de moradores e de entidades de classe.

Segundo Agnelo Queiroz, a política dessa gestão não consiste em uma ação isolada. "Já demos um passo importante com a regularização dos quiosques e de boxes na Ceasa. Agora teremos condições de regularizar moradias, condomínios e templos religiosos. Quando o cidadão recebe uma escritura, ele recupera a cidadania e a segurança", afirmou o governador.

Atualmente, existem processos de regularização em andamento em diversas áreas de 18 regiões administrativas do DF, que serão beneficiadas com mais agilidade no processo de licenciamento. O PDOT também definirá os locais onde podem ser instalados polos comerciais e industriais, o que organizará a ocupação e impedirá novas irregularidades.

 

 

Fonte: Agencia Brasília

Novas normas para garantir regras mais claras nos processos seletivos é aprovada no DF. Medida inova por estabelecer mais benefícios aos concurseiros 15.10.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a estabelecer normas transparentes nos processos seletivos. A Lei Geral dos Concursos Públicos, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz nesta segunda-feira (15), vai garantir regras mais claras para o ingresso no serviço público.

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A lei, que é de iniciativa do Poder Executivo e passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do DF, deve beneficiar mais de 300 mil concurseiros. Entre os avanços, é possível destacar a proibição de dois concursos públicos no DF marcados para o mesmo dia; a proibição de abertura de processo seletivo somente para preencher cadastro reserva; e a instituição de um prazo de, no mínimo, 90 dias de antecedência entre a publicação do edital e a realização das provas. As mudanças não afetarão os concursos de órgãos federais.

"Essa iniciativa não é isolada. Faz parte de uma política de governo que garantirá mais transparência, valorizará os concursos e fortalecerá o serviço público, contratando servidores de carreira preparados", declarou o governador Agnelo Queiroz. "Mais de 7 mil servidores na área da Saúde, e 2 mil na Educação, foram nomeados. Cortamos da própria carne para fortalecer as políticas do Estado."

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, enfatizou que, desde o início da gestão, foram nomeados mais de 11 mil servidores públicos e houve redução do número de cargos comissionados no GDF. "Só este ano foram publicados 11 editais, com mais de 10 previstos para o próximo ano. Com essa nova lei, serão estabelecidas regras para o serviço público", afirmou o secretário.

Participação – Os deputados distritais Chico Leite (PT) e Israel Batista (PEN-DF) participaram ativamente do processo que criou as novas normas para concursos no DF, e das discussões realizadas na Câmara Legislativa.

A atual gestão retomou as diretrizes usadas por Chico Leite em 2005, em uma lei de sua autoria que também tratava desse tema, mas foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) por vício de iniciativa. "É um gesto fundamental do governador para organizar o serviço público do DF", disse Leite.

Segundo o parlamentar, Agnelo Queiroz ficará conhecido como o governador da profissionalização dos serviços públicos. “É uma vitória da sociedade, que terá melhores serviços; do governo, que poderá prestar esses serviços com profissionais avaliados e qualificados; e daqueles que lutam por um lugar ao sol sem precisar dos apadrinhamentos políticos, eleitoreiros e fisiológicos”, disse Leite.

Referência para o país – Segundo o deputado Israel Batista, a nova lei poderá servir de referência ao restante do país. "Acredito que é um embrião para formular uma lei federal sobre o assunto. Em nenhum outro estado existem regras tão claras e transparentes como no DF, que será exemplo para o restante do país, como é o esperado de uma capital", comentou o parlamentar.

O deputado Israel, que também é professor, lembrou que a assinatura da nova lei foi realizada em comemoração ao Dia do Professor, celebrado nessa segunda-feira. "Eles ganham dois presentes hoje. Além da nova lei, que é uma luta antiga de muitos educadores, também tiveram a prorrogação do concurso público para a categoria", informou o deputado.

Também participaram da solenidade o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Ampac), Ernani Pimentel; o secretário de Ciência e Tecnologia, Glauco Rojas; e o secretário de Governo, Gustavo Ponce.

Lei – O Projeto de Lei 964/2012, que originou a Lei Geral dos Concursos Públicos do DF, foi aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto final, aprovado pela Câmara Legislativa em 29 de setembro, foi construído depois de audiências públicas que discutiram o tema, e a tramitação em três comissões permanentes da CLDF, que ocorreram desde o primeiro semestre deste ano.

 

 

Fonte: Agencia Brasília

 

Secretários de Estado e parlamentares discutem gestão pública - CONSAD 10.10.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

Gestão moderna e voltada para a qualidade de vida da população é tema do 87º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, realizado hoje em Brasília

Secretários das áreas de Administração Pública, Planejamento e Gestão e parlamentares de todo o país iniciaram, na manhã desta quarta-feira (10), os debates do 87º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). Reunidos no Naoum Plaza Hotel, em Brasília, eles participaram do Café Parlamentar, realizado pelo Consad e pela Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública.

O encontro foi promovido com o objetivo de integrar os convidados e iniciar as discussões sobre os caminhos para uma boa gestão pública. O presidente do Consad, Eduardo Diogo, destacou a importância da união entre secretários de Estado, senadores e deputados. “Com a sintonia entre o técnico e o político, vamos aperfeiçoar a gestão pública no Brasil, alcançando eficácia, eficiência e qualidade de vida para a população”, afirmou.

União – Durante os pronunciamentos, diversas autoridades reafirmaram a importância do esforço conjunto pelo aperfeiçoamento da gestão pública. Para o secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, a reunião é uma oportunidade de estabelecer parcerias. “A gestão pública é baseada em leis, e muitas delas precisam ser melhoradas. Com essa aproximação, vamos partilhar os problemas enfrentados e discutir soluções”, destacou.

A secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ana Lúcia Amorim, apontou a integração entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como fundamental para a administração pública. “Somente assim teremos um país plenamente democrático, competitivo e socialmente justo”, enfatizou a secretária.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, concordou: “Essa aproximação contribuirá muito para que o país seja, cada vez mais, uma nação comprometida com a responsabilidade fiscal e a gestão pública planejada”. O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius, falou da importância do respeito aos princípios básicos da administração pública.

Debate – Na programação da tarde do Fórum estão previstas discussões sobre a agenda da gestão pública entre União e estados, a nova Lei de Greve e as propostas do governo federal para aprimorar a administração dos municípios. Representando a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto, afirmou que “o apoio aos municípios é essencial para a construção de um novo Brasil”.

Em relação à nova Lei de Greve, o presidente da Frente Parlamentar da Gestão Pública, deputado federal Luiz Pitiman, antecipou que é preciso impedir a interrupção drástica dos serviços públicos essenciais. “O direito de greve é uma conquista dos trabalhadores, mas ele vem sendo utilizado de forma errada. Nossa intenção é que todos possam se manifestar, sem que serviços como saúde, educação, segurança e transporte sejam prejudicados”, ressaltou.

Ainda durante a tarde, o Ministério do Planejamento vai divulgar as diretrizes do programa Pró-Cidadão, criado para melhorar a prestação dos serviços públicos ao cidadão, com foco nas áreas de educação, segurança pública e ação social. O projeto, que entra em vigor a partir do ano que vem, é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Fundo Espanhol.

 

Fonte: Agencia Brasília

Mais servidores para Saúde e Educação 27.09.2012

Fotos: Carlos Alberto/ SEAP DF

Desde o início de 2011, já foram contratados, por meio de concurso público, mais de 9 mil funcionários para as duas áreas

O governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, deu posse, na tarde desta quinta-feira (27), a 689 servidores nomeados para as áreas de Saúde e Educação. Entre eles, estão 376 médicos e enfermeiros e mais de 122 professores.

Desde o início de 2011, o governo já contratou, por meio de concurso, 7 mil servidores da Saúde e 2 mil profissionais de Educação. "O GDF fez um grande esforço para equilibrar as despesas e não ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa posse é resultado da economia e da melhora nos desempenhos dos últimos quadrimestres", garantiu Agnelo Queiroz.

Na Saúde, tomaram posse 401 concursados, o que resulta em 1.396 convocados em 2012 para a área. O secretário-adjunto, Elias Miziara, explicou o destino dos novos integrantes da pasta. "Os empossados assumirão cargos de vacância. Ou seja, assumirão lugares de pessoas que se aposentaram e não foram repostos. O atual governo tem feito a reposição sistemática dessas vagas."

Entre os servidores da lista estão médicos, enfermeiros, administradores, fisioterapeutas, motoristas, técnicos administrativos e técnicos em higiene dental. Os 160 médicos empossados atuarão em especialidades como cirurgia geral, gastroenterologia, oftalmologia, cancerologia, ginecologia e obstetrícia, neuropediatria, anatomia patológica e médico da família e comunidade. Também integram a lista 216 enfermeiros. Outras vagas são para cargos administrativos.

Educação – A lista dos novos servidores da Secretaria de Educação é formada por 288 profissionais, entre professores, monitores, analistas de sistema e pessoal de apoio administrativo e outras funções.

Agnelo Queiroz destacou que a integração dos novos profissionais da Educação faz parte de um esforço de recuperação da estrutura da área. "É um contingente muito grande. É sangue novo, vontade nova. A entrada desses servidores vai oxigenar as equipes antigas."

Do total de empossados, 122 são professores. Segundo o secretário de Educação, Denílson Bento, os outros servidores são tão importantes quanto os lecionadores. "São profissionais essenciais para o desempenho da educação. Eles dão consistência para que as escolas funcionem", disse o secretário.

Estiveram na solenidade de posse o secretário de Administração, Wilmar Lacerda; o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício; o chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão; e o deputado Chico Vigilante.

 

Fontes: Agencia Brasília

GDF adquire equipamento que ampliará a produção de massa asfáltica da empresa de 30 toneladas para 150 toneladas por hora 19.09.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

No dia de seu aniversário de 56 anos, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) amplia sua capacidade de realizar obras e serviços em Brasília, cidade que construiu. Nesta quarta-feira (19), o governador Agnelo Queiroz, acompanhado, da primeira-dama, Ilza Queiroz, e do vice-governador, Tadeu Filippelli, entregou à companhia equipamento que aumentará de 30t para 150t por hora a produção de massa asfáltica, utilizada em pavimentação, recapeamento e restauração de vias.

O governador elogiou o trabalho da Novacap, primeira empresa criada na nova capital pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek. “A Novacap foi quem viabilizou a construção de Brasília e 56 anos depois continua construindo a cidade. Por isso, temos que continuar crescendo e não podemos cruzar os braços achando que as coisas caem do céu”, afirmou Agnelo Queiroz. O GDF investiu cerca de R$ 1,3 milhão no maquinário, que possui sistema a gás e atende todas as normas e exigências ambientais, com menor emissão de poluentes.

“Graças à ajuda da Novacap, Brasília não é apenas uma cidade administrativa mas um vetor de desenvolvimento no centro do país. Com isso, estamos cumprindo nossa saga, iniciada pelo presidente Juscelino, mudando a cara deste país”, declarou o vice-governador Tadeu Filippelli. A Novacap, hoje com cerca de 2 mil funcionários, foi criada em 19 de setembro de1956 para construir e fornecer condições para o funcionamento da nova capital.

Estiveram presentes à cerimônia os secretários de Governo, Gustavo Ponce de Leon; de Obras, David Mattos; de Turismo, Otávio Neves; de Administração Pública, Wilmar Lacerda; e de Meio Ambiente, Eduardo Brandão; o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do DF, Fauzi Nacfur Júnior, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Gilberto Lopes da Silva; os deputados distritais Chico Vigilante e Cláudio Abrantes, além de outras autoridades, representantes da vencedora da licitação da nova máquina e funcionários da Novacap.

Qualidade e Investimentos – Sozinho, o novo maquinário produz 120t de asfalto por dia, quantidade quatro vezes maior que a produção da usina antiga - de 30t, que continuará em funcionamento. Dessa forma, será possível reforçar as operações de recapeamento das vias, antes do início das chuvas, e evitar transtornos nessa época.

A nova usina só receberá materiais agregados (pó, pedrisco, areia, brita e cimento asfáltico de petróleo) aprovados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o presidente da Novacap, Nilson Martorelli, a produção de massa asfáltica será definida de acordo com a necessidade de cada obra e do trabalho desenvolvido pela própria empresa e pelos funcionários das administrações regionais.

Desde junho deste ano, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Obras, investiu R$ 250 milhões na troca do asfalto das principais vias do DF. Os eixinhos W e L, e as avenidas W3, no Plano Piloto, e Elmo Serejo, que liga Taguatinga a Ceilândia, estão recebendo novo asfalto.

Serviço – Além da recuperação das vias do DF, a Novacap realiza a limpeza de bocas de lobo, roçagem, poda de árvores e plantio. Para solicitar os serviços de manutenção da empresa basta ligar para a central, no 3403-2626, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

 

Fontes: Agencia Brasília

GDF vai capacitar profissionais em Tecnologia da Informação 12.09.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

Iniciativa pioneira foi lançada nesta quarta-feira pelo governador Agnelo Queiroz e consolida a vocação do DF para a área
 

Até o fim do primeiro semestre de 2013, o mercado de Tecnologia da Informação (TI) do DF terá à disposição pelo menos mil profissionais especializados. Eles farão parte das primeiras turmas capacitadas pelo programa Profissão Futuro, pioneira iniciativa do Governo do Distrito Federal lançada nesta quarta-feira com o objetivo de qualificar mão de obra para o segmento em evolução no DF. Formada por mais de 700 empresas, a área emprega cerca de 30 mil pessoas e movimenta US$ 3 bilhões em negócios. Além de atender a demanda imediata, o Profissão Futuro prepara a força de trabalho que atuará no Parque Tecnológico Capital Digital.

“Isto é apenas o início da formação dos recursos humanos da nossa cidade e atende uma demanda crescente das empresas daqui. Com essa formação, o DF consolida sua vocação para a área de Tecnologia da Informação, em que hoje ocupamos a terceira força do país”, afirmou o governador Agnelo Queiroz, que esteve no lançamento acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz.

Preparação – O programa oferecerá gratuitamente qualificação nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento a 1.020 estudantes e profissionais que estejam em processo de formação acadêmica ou com experiência no mercado de TI. A parceria da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) promoverá cursos nas modalidades Administrador de Rede Linux, Administrador de Rede – Windows, Desenvolvedor em C# (Net) e Desenvolvedor em Java.

Os cursos, presenciais e com 92 horas, começam em 29 de setembro e terão duração média de 30 dias. Eles serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-DF) nas unidades do Gama, Taguatinga e Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

De acordo com o secretário interino de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gustavo Brum, o curso foi criado para suprir uma demanda das empresas locais de mais de 8 mil postos de trabalho. “O programa casa com a demanda do mercado e quer impulsionar a economia da nossa cidade”, afirma.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Patrício, apoiou a iniciativa. “É preciso gerar mão de obra qualificada para o Parque Tecnológico, pois ele não atenderá apenas o DF, mas todo o país. A Câmara Legislativa vai trabalhar muito para ampliar os recursos desse programa”, garantiu.

Turmas – O programa será inicialmente executado em duas etapas: no segundo semestre de 2012, com o primeiro grupo de 480 alunos distribuído em 16 turmas, e no primeiro semestre de 2013, com 540 alunos.

A formação do primeiro grupo foi concluída após a solenidade de lançamento, quando os cerca de 2 mil candidatos participaram de um “aulão” e foram submetidos a uma prova de conhecimentos. Um novo exame será aplicado futuramente para seleção do segundo grupo.

Os estudantes e profissionais de TI que acompanharam a cerimônia de lançamento do programa foram previamente selecionados por meio de um questionário disponível no site do programa (www.profissaofuturogdf.com.br). Nele, foram considerados fatores socioeconômicos dos candidatos, com priorização aos de menor renda, e de caráter técnico, com exigência de nível intermediário em TI.

Parque Tecnológico – Além de gerar emprego e renda ao proporcionar a estudantes e profissionais melhores oportunidades de trabalho na carreira de TI, o Programa Profissão Futuro pretende adequar o mercado do DF à grande demanda por profissionais prevista com a implantação do Parque Tecnológico Capital Digital. Estima-se que o complexo abrigue 1.200 empresas e gere 25 mil empregos diretos.

Destinado a ser o principal polo de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Distrito Federal, o Parque viabilizará a instalação de diversas empresas do setor de TI, além de instituições de pesquisa e centros de informação e armazenamento de dados que dependerão de mão de obra qualificada.

“Ao mesmo tempo em que estamos colocando em prática o projeto do Parque Tecnológico, formamos os recursos humanos. Se não formarmos a mão de obra de que precisamos, as empresas que se instalarem aqui irão buscar lá fora”, afirmou Agnelo Queiroz.

Participaram da cerimônia o deputado distrital e secretário de Ciência, Tecnologia licenciado, Cristiano Araújo; o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda; o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF), Renato Caiado; o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Antônio Rocha; o presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor), Jeovani Salomão; o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Luiz Maria de Ávila Duarte, entre outras autoridades e empresários da área de tecnologia.

 

Fonte: Agencia Brasília

GDF amplia quadro de servidores da Saúde 28.08.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP-DF

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal realizou, na tarde desta terça-feira (28), a cerimônia de posse de 352 servidores da pasta. Os novos trabalhadores serão direcionados principalmente para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de São Sebastião e do Núcleo Bandeirante, além de clínicas de família e outras unidades hospitalares. A solenidade ocorreu no Museu Honestino Guimarães, no Complexo Cultural da República.
 

O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, saudou os novos servidores e reforçou a prioridade do governo na reestruturação da Saúde. “O governador Agnelo Queiroz tem feito questão de ampliar a rede de atendimento, de reconstruir a política pública de Saúde em Brasília, diminuindo os cargos comissionados e nomeando concursados”, destacou o secretário.
 

Também presente à cerimônia, o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, parabenizou os trabalhadores da rede e solicitou empenho na prestação de atendimento mais humanizado e acolhedor. “O governo encarou a realidade e se propôs a reformar a Saúde. Agora, vocês têm a responsabilidade de agregar às equipes existentes o empenho que a população do DF merece”, salientou Lacerda.

 

Tomaram posse hoje 88 enfermeiros, 16 nutricionistas, 6 assistentes sociais, 6 administradores, 36 técnicos em laboratório (Patologia Clinica), 10 técnicos em higiene dental, 76 técnicos administrativos, 30 motoristas, 36 técnicos em radiologia, 14 auxiliares operacionais de serviços diversos (Patologia Clinica) e 34 farmacêuticos bioquímicos – 24 para laboratório e 10 para farmácia. Os salários variam entre R$ 1.685,30 e R$ 2.702,42. A nomeação dos servidores foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 158, de 9 de agosto de 2012.

 

Desde 2011, foram realizados dois concursos públicos. Até agora, foram nomeados mais de 6 mil novos profissionais, o que resulta em mais de 28 mil servidores na ativa. “Estamos em um esforço coletivo para atender bem a população do Distrito Federal. Com o crescimento das UPAs, tínhamos que contratar pessoal”, ressaltou Rafael Barbosa.
 

A deputada distrital Arlete Sampaio também participou da solenidade e propôs uma reflexão sobre o processo de inclusão social. “A gente construiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que atende a 140 milhões de brasileiros. É de extrema relevância que haja uma injeção de mão de obra capacitada para atender a população. Como médica sanitarista e colega de vocês, posso afirmar que a Saúde é uma das prioridades do GDF”, afirmou a parlamentar.
 

Também estavam presentes na cerimônia de posse os secretários de Cultura, Hamilton Pereira, e o de Transparência e Controle, Carlos Higino.

Fonte: Agencia Brasília

1º Seminário do Trabalho Seguro na Construção Civil 21.08.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP-DF

Evento, que começa hoje (21), terá como destaque questões relacionadas às causas da insegurança nos canteiros de obras do DF. Seap integra grupo que tem dado atenção às discussões sobre Ato Público realizado em julho
 

O GDF, representado pela Secretaria de Administração Pública, Wilmar Lacerda estará presente no 1º Seminário do Trabalho Seguro na Construção Civil. A Seap faz parte do Grupo Interinstitucional do Programa TRT 10 de Trabalho Seguro (Getrin 10) que debaterá, nos dias 21 e 22 de agosto, ações com foco na criação de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho – discussão iniciada em julho deste ano.
 

O tema da conferência, que acontecerá no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon), é “O Cenário da Construção Civil no Distrito Federal: diagnóstico das principais causas para situações de insegurança no trabalho”. Será aberto à população, mas com foco na Construção Civil, profissionais do Direito e áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, bem como de outros segmentos com interesse na prevenção de acidentes.
 

Além da Secretaria de Administração Pública – representada pela Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores (Subsaúde), o acontecimento conta com a parceria da Associação Brasiliense de Medicina no Trabalho (ABRAMT), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10) e Sociedade Brasileira de Perícias Médicas (SBPM-DF).

 

Fonte: Site Seap

Foi celebrado nesta terça-feira (21) o Acordo Coletivo de Trabalho dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde. Medida prevê também abono salarial 21.08.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP-DF

O governador do Distrito Federal em exercício, Tadeu Filippelli, assinou esta tarde, em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o Acordo Coletivo de Trabalho dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde. A medida, que prevê abono salarial e melhores condições de trabalho para a categoria, também foi assinada pelos secretários de Saúde, Rafael Barbosa, de Administração, Wilmar Lacerda, e pelo presidente do sindicato que representa os agentes, Aldemir Domicio da Silva.

O entendimento entre GDF e o Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindivacs) tem como destaque o pagamento de um abono salarial de R$ 3 mil, que será parcelado em 10 meses. Para Tadeu Filippelli, a medida reconhece a importância desses trabalhadores. “Os agentes traduzem as demandas, as necessidades da população e, sobretudo, orientam a comunidade em determinadas ações do governo. Eles fazem um trabalho fantástico para a rede de saúde, com regressão de determinados problemas dessa área, e, no entanto, integram a categoria de menor salário.”

Vilmar Lacerda também comemorou a valorização dos servidores, responsáveis pelo chamado “atendimento primário de saúde”. “É graças ao trabalho de vocês que conseguimos reduzir a incidência da dengue no Distrito Federal”, disse o secretário aos cerca de 80 servidores presentes à cerimônia. O abono concedido foi prometido pelo atual governo no fim da greve dos agentes, em outubro de 2011, e terá o pagamento iniciado em até 10 dias úteis, a contar da assinatura do documento.

Esse foi o primeiro acordo fechado entre o GDF e o sindicato, formado por 1,5 mil trabalhadores ativos. “A Secretaria de Saúde reconhece a importância dos agentes em nossa rede e espera, com esse acordo, melhorar não só as condições de trabalho de cada um, mas também qualificar os serviços prestados à população”,comemorou Rafael Barbosa. Cláusulas – O documento assinado pelo GDF e o Sindivacs contém 48 cláusulas.

Entre as medidas previstas estão licença maternidade e paternidade; indenização de transporte para exercício em zona rural; fornecimento gratuito, aos empregados que trabalham na rua, de bloqueador solar; curso técnico; auxílio-alimentação; auxílio-creche; e suspensão das atividades em campo em casos de períodos de baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas, quando declarado estado de emergência pela Defesa Civil. O recurso utilizado para pagamento do abono, já disponível, tem origem na área federal, o que não afetará o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Fonte: Agencia Brasília