PT busca diálogo com PR 21.08.2011

Assim como o Planalto, Buriti quer manter sigla na base e minimiza crise.

Arelação do PR com o PT no Distrito Federal está estremecida desde março. Após as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes – comandado pelo partido –, foi a vez de o PR nacional anunciar saída da base governista da presidente Dilma Rousseff. A queixa é que tanto a presidente quanto o governador Agnelo Queiroz desprestigiam o PR. O GDF, assim como o Governo Federal, diz considerar o partido como base.
O coordenador de Assuntos Legislativos do GDF, Wilmar Lacerda, minimiza a suposta crise com a legenda.
“O PR está em absoluta sintonia com o governo local e o governo tem lhe dado tratamento especial. Participa de secretarias, de administrações regionais. Não queremos que o PR fique de fora nem do governo
local nem do Governo Federal”.
Em relação aos insatisfeitos, como o presidente regional da sigla, Izalci Lucas, Wilmar afirma que o governo busca diálogo para solucionar as divergências. Izalci, por sua vez, justifica as semelhanças entre a crise local e a nacional. “O que levou o partido a sair da base em nível nacional foi a falta de consideração, a forma de tratamento que a presidente deu ao partido. Da mesma forma que o PR ficou chateado e entregou os cargos à presidente, foi o que aconteceu em Brasília”, disse. Izalci anunciou, em março, que o PR deixaria a base de Agnelo. Apesar do racha, integrantes do partido ainda continuam no governo. É o caso do distrital Aylton Gomes e do secretário do Entorno, Bispo Renato.
Mais recentemente, Agnelo nomeou o ex-governador Wilson Lima, também do PR, para uma diretoria da Codeplan. “O governador busca essa reconciliação trazendo pessoas para o governo e não buscando o partido”, alega Izalci.
O secretário do Entorno afirmou que espera uma decisão da Executiva Nacional para saber se deixa a
base. “Hoje, nós estamos com o governador Agnelo. Fizemos uma consulta pessoal à Executiva Nacional, que nos permitiu permanecer na base. Mas estamos aguardando a definição exata. Se acharem que temos
que sair, o PR sairá”, relatou.

Fonte: Jornal de Brasília

Governador Agnelo Queiroz e Autoridades Participam de Inaugurações em Planaltina 19.08.2011

No dia em que completou 152 anos, a cidade de Planaltina foi agraciada com a conclusão das obras do pronto-socorro do Hospital Regional e com a realocação e a nova estrutura do Centro de Saúde nº 03. Nesta sexta-feira (19), durante a entrega das obras, o governador Agnelo Queiroz agradeceu aos deputados distritais pelo empenho em votar projetos importantes para a sociedade. “A aprovação do Pacote da Saúde, pelos deputados, foi fundamental para que pudéssemos concluir esse projeto”, disse.

Para o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), o Legislativo cumpriu seu papel em atender os anseios dos cidadãos. “O pacote foi o primeiro projeto que votamos nesta legislatura. Temos muito orgulho em fazer parte desta mudança”, celebrou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da inauguração, que também contou com a presença dos deputados distritais Cláudio Abrantes (PPS), Aylton Gomes (PR), Cristiano Araújo (PTB), Chico Vigilante (PT), Wasny de Roure (PT), Joe Valle (PSB) e Dr. Michel (PSL), além do secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, e do secretário de Governo, Paulo Tadeu, e do coodernador de assuntos legislativo, Wilmar Lacerda, entre outras autoridades.

Padilha elogiou o comprometimento dos deputados e do governador com a Saúde do Distrito Federal. O ministro afirmou que a iniciativa conta com o apoio do Ministério e da própria presidente Dilma. “Faremos o que for preciso para melhorar as condições de atendimento dos hospitais em Brasília”, afirmou.

Segurança - Os parlamentares prestigiaram também a inauguração da nova sede do 9º Grupamento de Bombeiros Militares de Planaltina. As novas instalações vão melhorar o atendimento à comunidade e a qualidade de trabalho dos profissionais da corporação.

Fonte: Site Oficial da Câmara Legislativa do DF

Foto: Valcir Araújo





Marcha das Margaridas 17.08.2011

A maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta do Brasil, a Marcha das Margaridas 2011, foi encerrada oficialmente na tarde desta quarta-feira (17/08), com a participação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a da presidenta Dilma Rousseff. Assim como na abertura, a primeira dama Ilza Queiroz e as secretárias da Mulher, Olgamir Amância, e da Igualdade Racial, Josefina Santos também prestaram apoio as mais de 70 mil mulheres que vieram a Brasília em busca de melhores condições de trabalho, justiça social e participação política.

Agnelo Queiroz reforçou que a atual gestão do Governo do Distrito Federal apóia as reivindicações do movimento e lembrou que o país vive um momento político especial, com Dilma Rousseff à frente da Presidência da República. “As metas de vocês, que também se ajustam a de todos os brasileiros, e toda a sociedade, estão fortalecidas. Recebemos todas as margaridas com muito carinho e solidariedade. O Distrito Federal também é a casa de vocês. Estamos aqui para ouvi-las. Tenho a certeza absoluta de que este ato não foi em vão”, louvou. 

Na oportunidade, a presidenta Dilma Rousseff entregou à coordenadora da marcha, Carmen Foro, um documento com as respostas do governo para 158 itens que compõem a pauta de reivindicações das Margaridas, e aproveitou para anunciar uma série de melhorias para as mulheres que vivem no campo e nas florestas.

Dentre elas, a instalação de 16 unidades básicas de saúde fluviais e dez centros de referência em saúde do trabalhador na região Amazônica.  Um dos principais itens na pauta de reivindicação das Margaridas, a violência contra as mulheres, também teve destaque especial, com o anúncio da instalação de dez unidades móveis para atendimento de mulheres.

Além disso, Dilma Rousseff também anunciou que o governo vai publicar uma portaria que estabelece a escrituração conjunta de imóveis adquiridos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, as mulheres representam apenas 18,1% das titulares dos contratos.

“Tenho certeza de que o debate com os movimentos sociais é fundamental. As críticas e sugestões são essenciais. Estarei sempre junto, sempre aberta ao diálogo, a ouvir e escutar. E podem ter certeza que vocês têm em mim uma presidenta margarida”, finalizou.

O evento aconteceu no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e reuniu também representantes das entidades de classe e da sociedade civil organizada.

Também estavam no encerramento da Marcha, as ministras chefes da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Helena Bairros; de Comunicação Social, Helena Chagas; de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes. Estiveram presentes ainda as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Cultura, Ana de Hollanda; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e os senadores José Pimentel e Marta Suplicy; e Coodernador de Assuntos Legislativo, Wilmar Lacerda.

Fonte: Site Oficial do GDF

Foto: Carlos Alberto de Souza

Governador lança programa de qualificação profissional - Qualificopa 16.08.2011

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, lançou na tarde desta terça-feira o Qualificopa ¯ programa de qualificação profissional e social que vai oferecer cursos de formação e capacitação no setor de prestação de serviços, como hoteleiro, turístico e gastronômico, a milhares de pessoas em todo o DF até a Copa do Mundo de 2014. Além de ser uma das cidades-sede do evento, Brasília é candidata a receber a abertura do mundial.

O objetivo do Qualificopa é melhorar a qualidade dos serviços prestados no DF, qualificar os trabalhadores para atender a demanda dos setores econômicos, diminuir a taxa de desemprego, aumentar a geração de emprego e renda e criar a cultura de qualificação profissional permanente. A meta é dar oportunidade aos trabalhadores de atualizar seus conhecimentos para que possam entrar, retornar ou se fortalecer no mercado de trabalho.

“Esse programa oferecerá oportunidade de qualificação para 2 mil pessoas ainda este ano”, afirmou o governador. “A bagagem que vamos oferecer por intermédio do Qualificopa será um diferencial enorme, que vai abrir muitas portas, e contará também com um grande esforço de todos os envolvidos, inclusive os cidadãos”, acrescentou Agnelo Queiroz.

 Neste ano, serão oferecidas 2 mil vagas, em sete cursos: assistente administrativo (336 vagas), camareiro (336 vagas), webdesigner (168 vagas), garçom (448 vagas), operador de rede e teleprocessamento(168 vagas), promotor de vendas (336 vagas) e supervisor de hospedagem (280 vagas).  O GDF irá investir, nesta primeira etapa, R$ 2 milhões. A partir de 2012, o Qualificopa deve capacitar mais de 10 mil trabalhadores por ano, até a Copa do Mundo.

O secretário de Trabalho do DF, Glauco Rojas, explicou que “o Qualificopa é um conjunto de iniciativas de qualificação profissional, que utiliza a realização da Copa do Mundo como um estímulo cívico.” O secretário executivo do Comitê Organizador Brasília 2014, Cláudio Monteiro, também participou do lançamento do programa.

De acordo com o governador, após a realização dos grandes eventos esportivos programados para o Distrito Federal, os trabalhadores terão condições de continuar no mercado de trabalho, consolidando um verdadeiro legado humano, que vai além das obras de infraestrutura. “Boa parte dessa mão-de-obra qualificada poderá trabalhar no Parque Tecnológico Capital Digital. Não se trata de uma ação pontual, mas de um investimento para qualificar nosso povo, dialogando com a indústria, o comércio e entidades como o Sistema S”, concluiu Agnelo Queiroz.

Cumprindo cronogramas

Em 19 de julho, o governador Agnelo Queiroz se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e com o subsecretário de Trabalho do DF, Washington Luiz, para tratar da parceria no programa de qualificação de trabalhadores para a Copa do Mundo de 2014.

À época, o governador do DF anunciou que o Qualificopa seria lançado em meados deste mês. Comprovando o comprometimento do Governo do Distrito Federal em cumprir metas e cronogramas para o mundial de futebol, as inscrições para a primeira etapa do Qualificopa começam nesta quarta-feira (17/8) e vão até 24 de agosto, nas Agências do Trabalhador, das 8hàs 18h.

Para participar, o candidato deve ser morador do DF, ter 18 anos e a escolaridade exigida pelo curso. Para se inscrever é preciso levar cópias e originais dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência no DF e certificado de escolaridade.

O resultado dos selecionados será divulgado no site (www.trabalho.df.gov.br) e nas Agências do Trabalhador. As aulas da primeira turma começam em 5 de setembro e da segunda em 31 de outubro. Os cursos desta primeira etapa serão realizados em Taguatinga e no Plano Piloto. Todos os alunos receberão vale-transporte, uniforme, material didático e lanche.

Fonte: Site Oficial do GDF

Foto: Carlos Alberto de Souza

Agnelo vai manter acordo com aliados, diz Wilmar Lacerda

Wilmar Lacerda carregou por muito tempo a pecha de mensaleiro. Um adjetivo bem empregado aos maus políticos que se locupletam com o dinheiro público, sejam eles ligados a Lula, a nível nacional, ou a nível local, vinculados ao ex-governador José Roberto Arruda.

Foi na época do Mensalão do PT. Wilmar era presidente regional da legenda, então literalmente afundada no vermelho, e bateu na porta de Delúbio Soares, o todo-poderoso tesoureiro do partido. Desse contato a uma esticada ao Banco Rural, onde sacou um total de 380 mil reais, foi como um passe de mágica.

Logo depois, com as contas do PT brasiliense já regularizadas, estourou o maior escândalo do governo Lula. As consequências dessa turbulência estão registradas na recente história política brasileira. Mas são poucos os que sabem que, em depoimentos prestados na Polícia Federal e no Ministério Público, Wilmar Lacerda foi isentado de culpa.

O passado ficou para trás. Hoje, com a alma lavada e responsável pela articulação política do governador Agnelo Queiroz, o ex-presidente do PT brasiliense faz o que mais gosta: costurar acordos sólidos que tenham por alvo a governabilidade, com reflexos diretos na satisfação da sociedade.

Esse Alfaiate do Buriti, como costumam apelidar os amigos mais próximos, nascido na Bahia e que adotou Planaltina como sua cidade-mãe, tem a voz pausada. Quando conversa durante o almoço - como aconteceu com este repórter -, mede as palavras, vasculha o fundo da mente em busca das memórias mais recentes, para não errar no que diz.

É com a consciência de quem acerta, que o secretário de Relações Institucionais do Palácio do Buriti garante que as mais profundas resistências à coligação PT-PMDB que viabilizou a vitória de Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli, embora sentidas até pouco tempo, foram definitivamente vencidas.

- Havia um clima de apreensão, até de suspeição, da parte da Érika Kokay, por exemplo. Foi preciso mostrar e provar que a aliança daria resultados, que o programa de governo seria cumprido, para que ela compreendesse e se incorporasse de braços abertos ao projeto de mudanças", diz Wilmar, ilustrando apenas uma das muitas barreiras que ele teve de enfrentar para convencer o PT como um todo a aceitar uma aliança com o PMDB.

O secretário ressalva, entretanto, que as restrições se baseavam apenas no campo ideológico, vencidos a partir dos compromissos firmados. "Em momento algum discutimos conchavos, mas um acordo forte, bem sedimentado", sustenta Wilmar.

Nosso encontro foi no Tia Zélia, um restaurante popular na Vila Planalto, tendo ao fundo a Praça dos Três Poderes. E Wilmar justificou a aliança apontando para o Palácio do Planalto.

- Seguimos o exemplo de cima. Se daria certo lá, como tem dado, teríamos todas as chances de acertar também aqui", avalia, recordando os caminhos que trilhou até compor a aliança que diz governar o Distrito Federal.

Há arestas a aparar, é verdade, ele reconhece. "Principalmente na Câmara Legislativa, onde a oposição, mesmo reduzida a três ou quatro parlamentares, é ferrenha. Porém, nada que não se resolva em cima de um diálogo franco, pois o que está em jogo é o interesse da sociedade, e não de um grupo político", observa Wilmar.

Ele credita muito a intrigas, e mesmo ao fogo amigo, que admite ter fortes entranhas no poder, as constantes notícias sobre reforma do secretariado. Contudo, garante que são meras especulações, que isso não passa de boato.

- O governador Agnelo Queiroz é homem de honrar a palavra, de manter os compromissos assumidos. Quem observar a composição do governo verá que ficaram para o fim o anúncio dos nomes mais próximos a ele. Primeiro, era preciso colocar os indicados pelos partidos aliados, para depois, e só depois, ver onde alojar o resto", enfatiza o secretário.

Segundo Wilmar Lacerda, o governador Agnelo Queiroz tem as rédeas do governo firmes nas mãos.

- Se acontecer de precisar mudar alguém, uma espécie de conselho político informal sempre é ouvido. Tomada a decisão, o partido que ocupa o espaço será comunicado e fará o substituto. São decisões maduras, mesmo sendo muitas delas demoradas. Porque é baseado na razão, e não na emoção, que um governo se destaca", encerra o secretário, pedindo uma xícara de café que sinaliza o fim do almoço. E da conversa.

Fonte: http://www.notibras.com.br/

4ª Marcha das Margaridas é lançada na Câmara Legislativa 11.08.2011



A quarta Marcha das Margaridas, que acontecerá na próxima quarta-feira (17), na Esplanada dos Ministérios foi lançada nesta quinta-feira (11), em sessão solene promovida pelo gabinete da deputada Rejane Pitanga (PT), no auditório da Câmara. Segundo a deputada, esse é "o maior e mais belo movimento de mulheres rurais do país, que lutam para vencer a discriminação e a violência a que são tradicionalmente submetidas".

Essa foi também a palavra de ordem da secretaria da Mulher do DF, Olgamir Amância Ferreira, para quem a construção de uma nova cultura de igualdade se dará a partir das escolas. Olgamir informou que o governador Agnelo Queiroz determinou que todo apoio fosse dado à Marcha das Margaridas, que começarão a chegar a Brasília a partir do dia 15, de todos os pontos do país.

A primeira-dama do DF, a médica Ilza Queiroz, afirmou que "todas somos margaridas" e garantiu que o governo do DF tem sólido compromisso com os direitos das mulheres e é contra todo tipo de discriminação. As ações concretas desse posicionamento podem ser representadas, segundo ela, pela primeira Casa Abrigo e pela extensão da rede de serviços de saúde, educação, lazer e cidadania para mulheres da zona rural. 

 A secretária de Mulheres Trabalhadoras da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria da Graça de Sousa, lembrou a trágica morte da líder sindical rural Margarida Alves, há 28 anos, e disse que a Marcha das Margaridas é fruto da indignação das mulheres do campo e da floresta e que todos os dias novas margaridas estão brotando em todos os cantinhos.

Para Carmen Helena Ferreira, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura, as mulheres marcham há muito tempo para conquistar autonomia. Desta vez, segundo ela, a marcha deve reunir na Esplanada cerca de 100 mil mulheres.

Também se manifestaram Carliene Santos Oliveira, secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores em Agricultura; Francisco José Lopes, subsecretário de Agricultura Familiar do DF; e Wilmar Lacerda, secretário parlamentar do DF. 

A Marcha das Margaridas deste ano enfatiza as mulheres como protagonistas de um novo processo de desenvolvimento rural com sustentabilidade,  focado na contribuição econômica, política e social das mulheres no processo de desenvolvimento rural.

Fonte: Site Oficial da Câmara legislativa do DF

Foto: Carlos Alberto de Souza



Agnelo Queiroz foi o anfitrião na reunião com representantes de 20 Estados para discutir soluções e propostas para a Reforma Tributária. Propostas foram reunidas em documento final: a Carta de Brasília

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, recebeu nesta terça-feira (9/8), na Residência Oficial de Águas Claras, governadores, vices e secretários de Fazenda de 20 Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste para debater a Reforma Tributária. O objetivo é unir esforços para que os estados não tenham perdas de arrecadação com a reforma tributária que está sendo elaborada pelo governo federal. As propostas conjuntas resultantes do encontro foram consolidadas em um documento final: a Carta de Brasília (leia a íntegra abaixo).

“Defendemos uma Reforma Tributária gradativa, que seja boa para todo o país e não apenas para uma Unidade da Federação”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

Entre os assuntos discutidos estiveram: alíquota do ICMS sobre o comércio eletrônico; convalidação dos benefícios da Lei Kandir – considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal; mudança na indexação das dívidas dos estados, que passariam a ser corrigidas pelo IPCA, e não mais pelo IGP; e mudança no quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que passaria da totalidade para três quintos dos participantes.

Para o governador Agnelo Queiroz, a mudança no quórum do Confaz vai facilitar alterações no sistema tributário. “Essa medida vai permitir aumentar os investimentos em todos os estados, beneficiando as regiões pouco desenvolvidas do país”, avaliou.

Os governadores dos Estados do Centro-Oeste já realizaram outros dois encontros. Reuniões estas que tiveram a adesão de representantes de Rondônia e Tocantins. O encontro de hoje contou com a presença de representantes de 20 Estados, entre governadores, vices, secretários e técnicos das pastas de Fazenda e Planejamento.

Participaram os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; Acre, Tião Viana; Alagoas, Teotonio Vilela Filho; Amazonas, Omar Abdel Aziz; Ceará, Cid Gomes;  Goiás, Marconi Perillo; Mato Grosso, Silval da Cunha; Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; Rondônia, Confúcio Aires; Roraima, José de Anchieta Júnior, e Sergipe, Marcelo Déda. Também estavam na reunião os vice-governadores do Distrito Federal, Tadeu Filippelli; do Ceará, Antônio José de Moraes; do Maranhão, Washington Luís; do Piauí, Antônio de Moraes Sousa; de Tocantins, João Oliveira de Souza e do Pará, Helenilson Pontes; além dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia; e dos secretários de Tributação do Rio Grande do Norte, José Airton; e de Fazenda de Alagoas, Mauricio Toledo; do Amazonas, Tomáz Nogueira; do Ceará, Mauro Benevides; de Goiás, Simão Cirineu; do Maranhão, Cláudio Trinchão; de Mato Grosso, Edmilson José Santos; de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio; do Piauí, Silvano Alencar, e de Sergipe, João Andrade. O secretário-adjunto de Fazenda do Acre, Joaquim Manoel, e o deputado estadual Sinésio Campos (AM) completaram o grupo.

O governador Agnelo Queiroz e o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, foram assessorados no encontro pelos secretários: Valdir Moysés, de Fazenda; Paulo Tadeu, de Governo; Bolivar Rocha, Particular do governador; Wilmar Lacerda Coodernador de assuntos legislativo; Abimael Nunes, de Publicidade; coronel Rogério Leão, da Casa Militar; e Mariana Ramos, adjunta de Comunicação.

Confira abaixo, a íntegra do documento final elaborado durante a reunião.

CARTA DE BRASÍLIA

Brasília-DF, 9 de agosto de 2011

Os governadores das unidades federadas das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, em reunião histórica realizada em 9 de agosto de 2011, na Capital Federal, tornam público o consenso construído sobre temas que consideram fundamentais para que tenhamos um desenvolvimento econômico e social equilibrado para toda a sociedade brasileira.

Nesse sentido, consideram prioritárias, a demandar um esforço para seu enfrentamento e resolução imediata, as seguintes questões:

1.   ROYALTIES

Pactuação, imediata, de critérios para repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal concedido que levem em consideração o legítimo interesse da federação brasileira, para vigorarem a partir de 2012.

2.   LEI KANDIR

Ressarcimento de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das perdas provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) em relação à desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados e à manutenção de créditos decorrentes da aquisição de bens de capital, devendo o recurso ser fixado no Plano Plurianual da União (PPA) de 2012-2015 e no Orçamento Geral da União – 2012.

Encaminhamento imediato do Projeto de Lei Complementar para regulamentar o art. 91 do ADCT, que fixará critérios para o ressarcimento das perdas nas exportações.

3.   QUORUM CONFAZ

Solicitação de apoio à União para aprovação de Proposta de Lei Complementar que altere a Lei Complementar n° 24/75 para definir quórum de 3/5 (três quintos) no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, para concessão e revogação, parcial ou total, dos benefícios fiscais propostos pelos estados e Distrito Federal.

4.   DISCIPLINAMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NÃO PRESENCIAL

Apoio a modificação da tributação das operações interestaduais, inclusive as não presenciais e as realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final não contribuinte do ICMS – pessoa física ou jurídica – igualando-as ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto.

5.   REVISÃO DO ÔNUS FINANCEIRO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

Adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da dívida dos estados em substituição ao Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Redução da taxa de juros para 2% (dois por cento) ao ano.

Redução do percentual de comprometimento da dívida para 9% (nove por cento) da Receita Líquida Real.

Revisão da metodologia de cálculo para melhorar a capacidade de pagamento prevista na Portaria-MF nº 89/1997.

6.   ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE IMPACTAM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DOS ESTADOS

Manifestação da preocupação com a legislação já aprovada e os projetos em tramitação no Congresso Nacional que aumentam as despesas e vinculações orçamentárias, com o consequente agravamento da situação das finanças estaduais e do Distrito Federal.

Fonte: Site Oficial do GDF

Foto: Carlos Alberto de Souza





Secretaria de Governo realiza planejamento estratégico

 Brasília, 04 de Agosto de 2011 – Durante três dias, entre 3 e 5 de agosto, a Secretaria de Governo do Distrito Federal desenvolveu seu Planejamento Estratégico, reunindo a equipe na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O trabalho visa a definição de estratégias, ações e metas até 2014. Foram realizados debates em busca de soluções para os problemas mais comuns e urgentes do DF.

O Secretário de Governo, Paulo Tadeu, abriu o debate fortalecendo a iniciativa do Governo em sua organização. “Tenho convicção que as propostas do planejamento estratégico resultem em resultados concretos para a população. Que esse planejamento saia daqui e vá para nosso dia a dia”, afirmou.

A iniciativa em debater o papel da Secretaria de Governo surge da necessidade em modernizar e agilizar as relações entre todas as esferas que compõem o Governo do DF, procurando soluções para os problemas mais comuns da burocracia do Estado que impede um diálogo eficiente entre a população e seu governo, assim como a interlocução entre as secretarias, Administrações Regionais, Câmara Legislativa do Distrito Federal, empresas públicas e Governo Federal.

Foram realizadas reuniões visando melhorar a maneira como o GDF se relaciona com a população, abrindo-se canais onde o desejo da comunidade seja ouvido rapidamente, garantindo a modernização da gestão pública e a segurança jurídica na busca de soluções para os desafios do DF.

 O papel dos gestores e do corpo técnico da Secretaria de Governo nesse processo é fundamental para construção de diretrizes que serão estabelecidas ao final da rodada de reuniões e pactuação da gestão estratégica de forma continuada à eficácia da ação da Secretaria no programa de Governo.

Fonte: ASCOM/Secretaria de Governo

Foto: Carlos Alberto de Souza