Governador anuncia reajuste salarial para os servidores da Segurança Pública 20.12.2012

Foto: Carlos Alberto/SEAP DF

O aumento de 15,8% se equipara ao mesmo percentual concedido pelo governo federal aos funcionários públicos. Aqui no DF, a medida vai beneficiar 40 mil policias militares, civis e militares bombeiros

Cerca de 40 mil servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil receberão reajuste salarial de 15,8%. O anúncio foi feito pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, na tarde desta quinta-feira (20), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“Estivemos com a ministra Miriam Belchior e concluímos essa discussão. Dessa forma, vamos conceder um reajuste às policias Militar e Civil e ao Corpo de Bombeiros”, afirmou o governador.

O índice de reajuste se equipara ao percentual concedido pelo governo federal aos seus servidores e foi definido, hoje (20), em reunião do governador do Distrito Federal com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O pedido de aumento para as três categorias da Segurança Pública do DF já havia sido feito à presidenta Dilma Rousseff, por meio de minuta encaminhada pelo governador.

O percentual acertado será concedido em parcelas anuais de 5%, que, consolidadas, representam 15, 8% nos próximos três anos. O reajuste representará um aumento, na folha de pagamento, de R$ 166 milhões para 2013, de R$ 376 milhões em 2014 e de R$ 599 milhões em 2015.

O reajuste, que começará a ser pago em 1º de março de 2013, beneficiará cerca de 23 mil PMs, 9 mil bombeiros militares e 8 mil policiais civis. O aumento é concedido por meio do Fundo Constitucional, com repasses do governo federal ao GDF.

“Estamos em absoluta sintonia com o governo federal, que nos orientou a trabalhar com os mesmos índices de reajuste concedidos pela União aos servidores públicos federais”, reforçou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.

Além do governador e da ministra Miriam Belchior, participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa; os secretários de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto; e de Administração Pública, Wilmar Lacerda, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício.

Aprovação do Programa de Ajuste Fiscal - Na ocasião, o governador Agnelo Queiroz anunciou ainda a aprovação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, da prestação de contas do GDF e a revalidação do Programa de Ajuste Fiscal. “Todas as medidas adotadas na nossa economia e no modelo de gestão permitiram esse resultado. É um reconhecimento do esforço que o governo do DF fez em dois anos para arrumar a casa”, afirmou Agnelo Queiroz.

Atos em Defesa do PT e dos Direitos Democráticos 18.12.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

PT DF sai em defesa de Lula e dos companheiros petistas, o ato de apoio a José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, João Paulo Cunha, e outros petistas históricos, aconteceu na Câmara Legislativa do DF.

A ...iniciativa foi do deputado federal e presidente do PT/DF, Roberto Policarpo e da executiva do partido, segundo os petistas, os companheiros sofreram julgamento político na Ação Penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal, com todo o apoio e respaldo de parte da imprensa.

Vale ressaltar, que dia 18/12 em comitiva liderada pelo governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), oito governadores visitaram o ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula em São Paulo, para prestar solidariedade ao mesmo. “Segundo o governador, a posição de todos que comparecem na visita a Lula é de manter firme a solidariedade e repúdio a prática que está sendo feita”, afirmou.

E acrescentou, “ o Brasil precisa de paz e harmonia para progredir cada vez mais, gerando emprego e renda, é necessário aproveitar o momento ímpar que o país vive mundo á fora. Portanto , não podemos admitir que tentem descontruir a imagem de Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou.

Os militantes compareceram em peso para ouvir as palestras de Marcos Sokol, membro da executiva do PT Nacional e de Raimundo Rodrigues Pereira, cujo tema foi a Teoria do Domínio do Fato, criado pelo jurista alemão, Claus Roxin.

De acordo com a tese, mesmo que o individuo não tenha participado diretamente daquela ação, ele fora considerado mandante da execução do ato.

Participaram do evento, o deputado e presidente do PT/DF, Roberto Policarpo, a deputada federal, Érica Kokay, o deputado distrital, Chico Leite, vários secretários de Estado, dentre eles, Vilmar Lacerda e Gustavo Ponce, administradores. Além-claro dos presidentes do PT zonais, membros da executiva e toda a militância petista que estão sempre ao lado dos companheiros, cujas palavras de ordem foram ditas diversas vezes pelos militantes presentes.

Antecipação do salário de dezembro para 56 mil servidores, contratação de mais 293 médicos e aprovação de quatro projetos de lei estão entre as medidas 17.12.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, anunciou uma série de medidas que vai beneficiar os servidores do GDF, a população de Brasília e a economia local. Entre elas, a antecipação do salário de dezembro para 56 mil servidores no próximo dia 20; a contratação de 293 médicos efetivos para a Saúde (veja a tabela abaixo), e a aprovação de projetos de lei favoráveis a várias carreiras.

As medidas refletem uma série de ações adotadas ao longo de 2012, como corte de gastos e redução nas contratações. "Fizemos uma economia rigorosa para organizar as finanças do GDF, que estavam descontroladas, especialmente no pagamento de pessoal", destacou Agnelo Queiroz. "Com isso, pudemos contratar nas áreas prioritárias e melhorar as condições dos servidores e do atendimento à população", completou o governador.

A antecipação salarial vai injetar cerca de R$ 412 milhões na economia do DF e dar mais tranquilidade, durante as festas de fim de ano, aos 56 mil servidores pagos com recursos do tesouro local. Outra medida anunciada foi o pagamento do 13° reajustado a 6,5 mil professores temporários da Secretaria de Educação, o que representa um impacto de R$ 18 milhões na folha de pagamento do GDF. "Tudo isso faz parte de nossa política de valorização do servidor", ressaltou o governador.

Gratificação – Os profissionais da Saúde com dedicação exclusiva à rede pública terão direito à Gratificação de Atividade (GATA). O benefício, que atende uma reivindicação antiga do setor e sela um compromisso de campanha, será incorporado em três etapas, a partir de 2013. Cerca de 23 mil funcionários receberão a bonificação. De acordo com Agnelo Queiroz, o governo estuda a possibilidade de extensão da Gata a todo o quadro do GDF.

Além disso, quatro projetos de lei do GDF foram aprovados na Câmara Legislativa em benefício de categorias distintas de servidores. Um deles inclui a especialidade de biomédicos na carreira de Assistência Pública à Saúde do DF, por meio da Lei nº 3320.

Reestruturação de carreira – Já o Projeto de Lei nº 1319 prevê a reestruturação remuneratória da carreira de Auditor de Controle Interno, com a criação de uma gratificação para o cargo e elevação do piso salarial. A proposta é fruto de acordo negociado desde 2011 com a categoria e concluído após a greve ocorrida em novembro deste ano.

O outro projeto de lei cria a Gratificação Militar de Segurança Institucional (GMSI) e reestrutura os benefícios no âmbito da Casa Militar e da Vice-Governadoria. Os órgãos estavam enfrentando dificuldades para compor os quadros da segurança institucional das autoridades do DF e de outros Estados durante visitas à capital federal. A medida vai atender 400 servidores. "Foi um resgate, por parte do governador Agnelo Queiroz, dessa estrutura, uma vez que a lei que amparava essas bonificações era de 2001 e não havia sofrido qualquer reajuste nos governos anteriores", explicou o chefe da Casa Militar, o tenente-coronel Rogério Leão .

Folha de pagamento – De acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, as contratações e a concessão dos benefícios estão dentro do planejamento. Segundo ele, os ajustes feitos pelo governo em 2012 foram fundamentais para mudar a realidade deixada pelas gestões anteriores, que colocaram o GDF no limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Só está sendo possível dar essa boa notícia no fim do ano, porque estamos colocando as contas em dia. Passamos um período difícil de contenção de gastos e teremos que continuar a racionalizar as despesas para planejar outras futuras contratações e melhorias para os servidores", garantiu Wilmar Lacerda.

Participaram da cerimônia o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa; o secretário de Governo, Gustavo Ponce; o deputado distrital Wasny de Roure, eleito para assumir a presidência da Câmara Legislativa do DF no biênio 2013/2014, e o secretário-adjunto da Saúde, Elias Fernando Miziara.

Números - Folha de pagamento do GDF:

Antecipação salarial de 56 mil servidores – R$ 411,7 milhões

Pagamento do 13º de servidores temporários na Educação – R$ 18 milhões

Gratificação Militar de Segurança Institucional - R$ 4 milhões mensais

Contratações de 293 médicos - R$ 20 milhões mensais

Pagamento do 13º reajustado de 6,5 mil professores temporários - R$ 18 milhões

 

Escola de Governo recebe oficialmente o mobiliário concedido através do PNAGE 10.12.2012

Fotos: Carlos Alberto/SEAP DF

Ocorreu na manhã de segunda-feira (10), a cerimônia de entrega oficial do mobiliário para a Escola de Governo (Egov), obtido por meio do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e Distrito Federal (PNAGE).

Estiveram presentes no evento o Secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, o Diretor-Geral da Escola de Governo, Luiz Flávio Rainho e o Subsecretário de Modernização da Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira.

Em sua fala, Luiz Flávio Rainho, relata que a Escola de Governo conseguiu obter este mobiliário através de muito esforço e persistência. "O processo estava tecnicamente perfeito e conseguiu 100% de aprovação da transparência", destacou. Disse também que em sua gestão pretende transformar a Escola de Governo em uma referência de qualificação à disposição do servidor, com o objetivo de tornar o Governo do Distrito Federal em um Governo de civilidade, de acordo com a proposta do Governador Agnelo Queiroz.

De acordo com o Subsecretário da Seplan, Paulo Antenor, nunca houve tanta valorização do servidor como está ocorrendo no Governo de Agnelo. "Investir em treinamento e qualificação, é o que muda a cara da gestão pública", reforçou.

O Secretário Wilmar Lacerda, enfatizou que desde o início de sua gestão trabalha diariamente no processo de reforma da Escola de Governo. "É um trabalho diário e permanente. O prédio é um exemplo claro do descaso e como o servidor público era tratado nas gestões anteriores", e que pretende modificar este contexto até o final de 2014, concluiu.

 

Fonte: Aline Cardoso/ASCOM - SEAP