Secretário Wilmar Lacerda é eleito o novo segundo vice-presidente do Consad por aclamação 28.02.2013

Foto: Divulgação CONSAD

Eleição fez parte da programação do Fórum de Natal

 

O secretário de Administração do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, é o novo segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração foi eleito por aclamação. Já o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, foi reeleito, também por aclamação, no final da tarde desta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, para a presidência do Consad. Após agradecer o apoio do colegiado no primeiro mandato, Eduardo Diogo enfatizou a importância do trabalho realizado pelos presidentes anteriores, “fundamental para que esse grupo permaneça engajado”. O presidente anunciou que foco será fazer do CONSAD, de modo plural, uma grande agência de fomento da gestão pública brasileira.

 

Eduardo Diogo fez um agradecimento especial a primeira vice-presidente do Conselho, Stella Farias, que deixou cargo, ocupado agora por Renata Vilhena, secretária do Planejamento e Gestão de Minas Gerais, que estava na segunda vice-presidência. O secretário da Seap/DF, Wilmar Lacerda, declarou que a nova função trará mais fortalecimento para ações do Órgão e um intercâmbio maior entre as secretarias.

 

O Conselho Fiscal permanece com Flora Valadares, secretária de Gestão Administrativa do Acre, Giuseppe Vecci, secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, e Fábio Gondim, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão.

Encontro de Secretários de Administração discute o aperfeiçoamento da Gestão Pública em Natal (RN)

Governadora Rosalba Ciarlini participa da cerimônia de abertura do 89º Fórum Consad

A capital potiguar está sediando o 89º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração – 89º Fórum Consad, evento que acontece até o dia 1º de março no Hotel Pestana. Durante a cerimônia de abertura, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 28/2, a Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, destacou a importância da construção de uma Administração Pública com resultados e transparência.

“A nossa democracia só se fortalece com transparência”, afirmou. Na ocasião, a governadora destacou que o Fórum é um evento essencial para o aprendizado sobre a gestão pública, com a troca de experiências. “Aqui há a junção dos problemas que cada um vive em suas regiões e das soluções que conseguiram dar”, ressaltou Rosalba.

 

A solenidade foi comandada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), Eduardo Diogo, e contou ainda com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, do Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos do estado, Antônio Alber da Nóbrega, da vice-presidente do Consad, Stella Farias, além de representantes das Secretarias em 22 estados brasileiros.

 

O presidente Eduardo Diogo enfatizou ser imprescindível a presença de lideranças de mãos limpas, para conduzir a bandeira das boas práticas de gestão. Citou Santa Teresinha D’Ávila, que ensinou os três princípios fundamentais da liderança: amor, desapego e humildade.

 

Sobre a evolução da Administração Pública no país, o desembargador Aderson Silvino citou a importância da gestão descentralizada, com a delegação de tarefas, e comentou que o próximo passo seria a adoção do modelo de gestão por competência.

 

Durante o 89º Fórum Consad, serão promovidas discussões sobre a agenda perdida de compras públicas e sobre a nova contabilidade do setor público. A programação também prevê apresentações sobre a experiência Escola de Governo do Rio Grande do Norte, sobre a missão internacional para o Canadá e Estados Unidos e os resultados das deliberações do Grupo de Trabalho sobre a Agenda Comum de Gestão Pública. No dia 1º de março, o colegiado reúne-se para deliberar sobre a agenda de ações do Conselho e para as eleições de sua nova diretoria.

 

Nova Contabilidade é discutida no Fórum do Consad

 

A Nova Contabilidade do Setor Público foi a palestra de abertura do 89º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O tema ministrado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Previdência Social, Nelson Machado, foi exposto aos secretários que estiveram reunidos no hotel Pestana Natal Beach Resort, na quinta-feira (28).

 

Em sua exposição, o professor Machado fez análise dos antecedentes da antiga Norma de contabilidade adotada no país, apresentação dos pontos positivos e negativos do último modelo e da convergência às novas diretrizes da contabilidade internacional.

 

Entre os pontos fortes do antigo modelo de contabilidade estão a sua implantação, que se deu a partir da Lei nº 4.320/1964 e a criação de sistemas informatizados, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), por exemplo, que se caracteriza como instrumento de acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira.

 

Segundo o ex-ministro, o último modelo de contabilidade apresenta como ponto fraco a dificuldade de mensuração e evidenciação do patrimônio púbico, onde os bens de uso comum não eram contabilizados. “Não há o reconhecimento das Receitas a Receber, portanto o controle da Receita Lançada não é feita pela contabilidade. Logo, há uma perda de controle de transparência fortíssima no setor público”, enfatizou o palestrante. De acordo com Machado, o antigo modelo apresenta o foco no orçamento em contraste com o novo modelo, que possui uma visão patrimonial.

 

A portaria nº 437/2012 emitida pela Secretaria de Tesouro Nacional tem como finalidade elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp); consolidar novos conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação contábil de operações do setor público e ampliar a transparência sobre as contas públicas.

 

O Tesouro Nacional aprovou a 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (Mascp), instrumento que padroniza os procedimentos contábeis nos três entes federativos: municípios, estados/Distrito Federal e União. Nesta nova edição, as informações do manual estão em convergência com as normas internacionais, denominadas Internacional Public Sector Accounting Standarts (IPSAs).

 

Para o novo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, os gestores terão até o ano de 2015 para agirem de acordo com as novas medidas de contabilidade internacional. Fazem parte do Mascp os procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos, o Pcasp e as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

 

“A contabilidade é o instrumento para relatar as informações da gestão e do patrimônio, tanto das empresas privadas quanto do setor público e, é por meio dessas decisões disponibilizadas através dessas informações que podemos melhorar a qualidade de vida da população”, lembrou o palestrante.

 

Assessoria de Imprensa da Seap/Ascom

Fonte: Assessoria de Imprensa do Consad