Foto: Carlos Alberto/ASCOM - SEAP
O programa de estímulo à participação dos pequenos negócios nas compras
governamentais começou na segunda-feira (26/08), às 14h00, e terminou
terça-feira (27/08) com um seminário no hotel Carlton, em Brasília. O programa,
uma parceria entre o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da
Administração (Consad) e o Sebrae, tem duração de 12 meses e contará com R$ 1,8
milhão em investimentos. Nesta primeira fase, participam do projeto apenas cinco
estados brasileiros: Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito
Federal.
O objetivo do seminário é fazer com que esses cinco estados cheguem a um
consenso sobre o escopo do projeto, definam suas estratégia de atuação e as
responsabilidades dos grupos de trabalho nos estados. Participam do evento os
secretários de Estado de Minas Gerais e vice-presidente do Consad, Renata
Vilhena, do Rio Grande do Sul, Alessandro Pires Barcellos, do Pará, Alice Viana
Soares e do DF, Wilmar Lacerda. O PhD em Administração Internacional pela
University of Bradford, Management Centre (Inglaterra), Carlos Arruda, palestrou
sobre inovação.
Por meio das secretarias de Administração, o Consad espera incentivar os
governos estaduais a participar do projeto.
O convênio que institui "As
Compras Governamentais e os Pequenos Negócios: Programa de Estímulo" foi
assinado no final do ano passado pelo presidente do Consad, Eduardo Diogo, pela
vice-presidente da entidade e secretária do Planejamento e Gestão de Minas
Gerais, Renata Vilhena, pelo consultor da e-Stratégia Pública, Marcelo Issa, e
pelo representante do Instituto de Compras Governamentais (ICG), Roberto
Baccarat.
O projeto está dividido em quatro partes. Na primeira etapa serão definidos
os indicadores para mensurar a efetividade da Lei Federal em cinco estados. Com
o levantamento, será possível saber o que o poder público mais compra, quanto
gasta e quais as Micro e Pequenas Empresas estão aptas a suprir essa demanda. A
etapa seguinte refere-se ao desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica que
reunirá dados sobre compras governamentais, quando serão aplicados os
indicadores e gerados os relatórios.
O projeto prevê ainda uma fase para capacitação e orientação que abrange
seminários para compradores e certificação de servidores públicos para a
realização de compras com micros e pequenas empresas. Finalmente, como última
etapa, serão reconhecidos e premiados casos de sucessos e boas práticas de
entidades e gestores públicos.
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