Rodoviários receberão suas verbas rescisórias e serão recontratados - MPT 14.10.2013

 

Foto: Carlos Alberto/ASCOM - SEAP,

 

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado na tarde de hoje (14/10), na audiência de conciliação conduzida pela procuradora Ludmila Brito Reis Lopes, garante o recebimento dos direitos trabalhistas dos 12 mil rodoviários e recontratação pelas empresas vencedoras da licitação do transporte público coletivo do Distrito Federal.

 

 

No Ajuste, o Distrito Federal se comprometeu a adotar as medidas legislativas, legais e administrativas para a quitação das verbas rescisórias dos rodoviários que serão demitidos. As empresas que venceram o processo de licitação, assumiram a responsabilidade de recontratar os empregados na localidade em que foram vencedoras. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres do Distrito Federal (Sittrater) fará cadastramento dos trabalhadores das atuais operadoras para a recontratação.

 

 

De acordo com a procuradora Ludmila Lopes, de forma pacificada, o acordo traz melhorias para a coletividade. “O MPT trabalha para que haja um esforço coletivo para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas. A assinatura do TAC evita o ajuizamento de milhares de ações trabalhistas com a transição e prejuízo para aos rodoviários”, afirma.

 

Na avaliação do presidente do Sittrater, João Osório da Silva, o empenho do Ministério Público do Trabalho na resolução da questão foi essencial para assinatura do TAC. “Parabenizamos a procuradora Ludmila pelo seu grande esforço para solucionar o problema”, destaca.

 

O secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, estima que será necessário o desembolso de mais de R$ 100 milhões para os direitos dos rodoviários. “Vamos viabilizar esses recursos para que os trabalhadores possam receber as verbas rescisórias”, explica.