GDF Apresenta carta ao SINPRO DF em reunião na noite desta terça-feira 13.03.2012

Foto: Carlos Alberto de Souza

Senhores Diretores e Diretoras da Diretoria Colegiada do SINPRO,

Primeiramente, é dever do Governo do Distrito Federal registrar, em nome da transparência e da boa e correta informação, que em nenhum momento este Executivo rompeu, fechou ou suspendeu as negociações com os representantes dos professores, seja a Comissão de Negociação ou a Diretoria do SINPRO. É dever democrático e republicano deste Governo, respeitar a decisão da categoria e continuar trilhando o caminho para a busca de alternativas que possibilitem o fim da greve.

Como já é de domínio público, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal impossibilitam este Governo assumir compromissos que signifiquem impactos nas despesas com pessoal, ou seja, neste momento não podemos garantir qualquer tipo de correção salarial aos professores.

Sendo assim, e no intuito de buscar alternativas para o fim do movimento paredista, nos comprometemos a:

1) Dar continuidade ao Grupo de Trabalho, responsável pelos estudos para a reestruturação do Plano de Carreira da categoria. O referido grupo terá prazo até 30 de abril para a finalização da nova estrutura do Plano.

2) Finalizada as discussões sobre a nova estrutura do Plano de Carreira, o GDF estudará os impactos financeiros de sua implementação e os cenários possíveis diante da LRF. O prazo deste item será até 30 de setembro de 2012, fechamento do segundo quadrimestre fiscal, para o estudo dos cenários.

3) Em relação à implantação do Plano de Saúde dos servidores, o GDF informa que estão sendo viabilizados os recursos orçamentários e financeiros para garantir a implementação do mesmo no segundo semestre deste ano.

4) Mais uma vez, reafirmamos nosso propósito de ao final de cada quadrimestre deste ano, avaliar o alcance das medidas de contenção de gastos e o comportamento da receita corrente líquida, para a conclusão das discussões da reestruturação da Carreira Magistério Público.

Por fim, afirmamos e reafirmamos nosso firme propósito em recuperar os salários da categoria, objetivando alçá-los ao nível da média das outras categorias de nível superior do GDF, ao longo dos próximos anos, sendo nosso objetivo construir alternativas para que essa reivindicação seja alcançada.

 Atenciosamente,

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WILMAR LACERDA Secretário de Estado de  Administração Pública

DENILSON BENTO DA COSTA   Secretário de Estado de Educação