Consad reúne 2 mil pessoas em sua 5ª edição e apresenta, como um dos temas em destaque, a Lei de Acesso à Informação 04 a 06.06.2012

Foto: Carlos Alberto de Souza

Combate a corrupção, transparência e controle social serão alguns dos temas debatidos na 5ª edição do Congresso Consad de Gestão Pública, maior evento de discussão sobre o tema no país, que começou ontem e vai até amanhã (querta-feira), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Na abertura do evento, às 14h desta segunda-feira, estiveram presentes 14 secretários de Estado de Administração. Em seguida, às 15h 30, a especialista em governança pública da OCDE, Elsa Pilichowski, falou sobre o desafio à gestão de recursos humanos no setor público brasileiro e de outros países da organização. Dia 5 o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, falará sobre os avanços da gestão pública no estado.

Neste ano o evento ocorre em um momento desafiador para a administração pública brasileira em todos os níveis: a entrada em vigor, em maio deste ano, da Lei de Acesso à Informação. A nova lei obriga estados, municípios e governo federal a dar publicidade a seus processos administrativos. Do ponto de vista da transparência, o Brasil dá um salto de qualidade rumo à construção de mecanismos efetivos de controle social. Entretanto, há um grande desafio para que as estruturas de gestão existentes na administração pública se adaptem à essa nova realidade do país.

Para o presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Administração), Eduardo Diogo, um dos principais empecilhos que a lei encontrará para ser colocada efetivamente em prática é a necessidade de mudança cultural no serviço público.

“Uma das maiores dificuldades encontradas para fazer valer a Lei de Acesso à Informação será a de mudar a cultura do servidor público brasileiro, hoje acostumado a prestar contas apenas ao seu superior”, afirma Eduardo Diogo, que também é secretário de Planejamento e Gestão do Ceará.

Organizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Administração (Consad) o evento reúne cerca de 2 mil pessoas, entre gestores, consultores, especialistas, acadêmicos e funcionários públicos das cinco regiões do país. Durante três dias, serão apresentados 185 trabalhos, divididos em painéis que tratam de cinco grandes temas: Gestão da Despesa Pública e da Transparência (Accountability) Financeira; Gestão de Recursos Humanos, Estrutura do Setor Público; Formas Alternativas de Ofertas de Serviços Públicos e Reformas pelo Lado da Demanda.

Os trabalhos apresentados refletem experiências de boas práticas de gestão realizadas em todas as regiões do país e no governo federal. São projetos ocorridos no âmbito de Secretarias de Saúde, de Segurança Pública, de Educação, de Administração, de ministérios e de ONGs para citar alguns exemplos. Essa multiplicidade de cases oriundos de áreas tão diversas revela o amadurecimento da administração pública brasileira. Entre o congresso de 2011 e o deste ano, cresceu 62% o número de trabalhos apresentados sobre o tema Gestão da Despesa e da Transparência (Accountability). Isso reflete a preocupação com a transparência em todo o país.