Transparência na divulgação de salários dos servidores 27.06.2012

Foto: Carlos Alberto de Souza

O Governo do Distrito Federal se antecipou à União e aos demais estados da Federação e aderiu, desde a manhã desta quarta-feira (27), a um dos principais avanços lançados pela Lei de Acesso à Informação: a divulgação dos salários de seus servidores. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira e esclarecida pelos secretários de Transparência e Controle, Carlos Higino, e de Administração Pública, Wilmar Lacerda.

Com a iniciativa, o GDF dá à sociedade uma importante ferramenta de cobrança e avaliação da qualidade do serviço prestado por seus servidores. “O governo está sinalizando radicalidade na transparência. Estamos sendo a primeira unidade da Federação, antes da União, a divulgar os salários pormenorizados e individualizados de todos os servidores”, destacou o secretário Carlos Higino. “Este é um governo transparente e tudo vai ficar sempre à mostra para que a população possa acompanhar qualquer uma de nossas despesas.”

O secretário de Transparência reforçou os cuidados do governo em não expor os servidores. “Estamos preservando o endereço, a identidade e o CPF”, salientou. “A divulgação dos salários não trará risco ao servidor. É uma medida na qual acreditamos e, além disso, há o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que ela é constitucional”, reforçou.

Salário bruto – A tabela do site é extraída diretamente do pagamento dos servidores e representa o salário bruto, com valores relacionados a remuneração básica, indenização e benefícios, verbas eventuais, horas extras, verbas judiciais, cargos comissionados e teto redutor. Não são apresentadas informações de caráter pessoal, como descontos para pagamento de pensão alimentícia, consignações (empréstimos bancários e seguros de saúde), imposto de renda na fonte e seguridade social.

“É melhor o GDF pecar pela radicalização da transparência do que pecar pela radicalização do sigilo”, ressaltou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda. “De um orçamento de R$ 24 bilhões, o GDF gasta R$ 16 bilhões com pessoal. Não é qualquer coisa dar publicidade a essa despesa do Estado. Além disso, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública e não cabe o sigilo de informação sobre a sua despesa”, completou.

Medidas – Em dezembro de 2011, a Secretaria de Transparência e Controle – criada na atual gestão do governo – colocou no ar o Portal da Transparência reestruturado. Em função da Lei de Acesso à Informação Pública, que entrou em vigor em 16 de maio deste ano, o GDF tomou uma série de medidas para garantir aumento na transparência, como a formulação de um projeto de lei para regulamentar a divulgação e o acesso à informação, além da distribuição de cartilhas para orientar os servidores.

Informação Pública – A Lei nº 12.527/2011 determina que qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, estados, municípios e Distrito Federal). O texto diz ainda que todos os órgãos públicos devem fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Alcance da medida

Total: 190 mil servidores públicos
130 mil na ativa
45 mil aposentados
15 mil pensionistas
Despesa da folha é de R$ 1,3 bilhões por mês (R$1 bi é do GDF e R$300 milhões são do governo federal e destinados à Segurança Pública)